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7 de outubro de 2016

Justiça determina o afastamento da prefeita de Parambu

A prefeita terá de pagar multa civil de 100 vezes o valor do seu salário ( Divulgação )
A Justiça determinou o afastamento da prefeita da cidade de Parambu, Keylly Mateus Noronha, por tempo indeterminado. A sentença foi proferida, no último dia 30 de setembro e publicada nesta sexta-feira (07), pelo juiz Túlio Cruz Nogueira e atende a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Erick Alves Pessoa.

De acordo com a denúncia, a prefeita contratou, indevidamente, servidores temporários sem concurso público. A ação pretendia a declaração de nulidade dos contratos ilegais. 

A prefeita terá de pagar multa civil de 100 vezes o valor do seu salário. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibida de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. No entanto, a prefeita Keylly Noronha descumpriu a decisão. Diante da situação, o órgão ministerial ingressou com outra ação civil pública, requerendo o afastamento em definitivo da prefeita.

Prefeita contesta

Na contestação, a gestora alegou que nunca teve a intenção de descumprir a decisão judicial. Ela sustenta que homologou concurso e convocou aprovados, afirmando que cumpriu integralmente a decisão do juiz.

Ao analisar o caso, o magistrado Túlio Cruz determinou o afastamento da prefeita do cargo por tempo indeterminado. 

“As consequências dos atos de improbidade administrativa não se limitaram ao mero descumprimento da ordem judicial, mas no rebaixamento de diversos valores democráticos, como harmonia entre os poderes, respeito às instituições e à coisa pública”.

Diário do Nordeste

STF proíbe vaquejada no território nacional

A Lei que regulamentava a vaquejada no Ceará foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento na tarde de ontem. A partir de agora a atividade está proibida e quem promover ou participar desses eventos incorre em crime por maus-tratos aos bovinos e equinos. A decisão foi comemorada por militantes que atuam em defesa dos animais e lamentada por organizadores dos torneios.

"A vaquejada está proibida e vale para todo o Brasil. Se alegria matasse, teria morrido", disse a presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), Geuza Leitão. "Foi uma grande vitória, apertada. Passei a tarde acompanhando, ansiosa". Para Geuza Leitão, o julgamento do STF foi o coroamento de uma luta de 20 anos. "Essa Lei que regulamentava a vaquejada no Ceará possibilitou o ingresso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Sem ela não havia essa possibilidade", disse.

No entendimento de Geuza, o julgamento do STF proíbe a prática de vaquejada em todo o Brasil. "Tem efeito contra todas as leis existentes que regulamentam a atividade, que agora estão fora do ordenamento jurídico, e é de caráter vinculante. Quem promover vaquejada a partir de agora cometerá crime ou estará na clandestinidade", frisou.

O juiz de Direito Djalma Sobreira Dantas observou que o primeiro entendimento é que a partir de agora a vaquejada fica na ilegalidade. "Quem organizar ou participar pode incorrer em crime", disse. "Foi uma decisão preocupante e gravíssima para quem defendia a prática da vaquejada, sob o argumento de ser uma atividade secular, esportiva e cultural", afirmou. Para o magistrado, a decisão do STF foi uma surpresa, embora o julgamento estivesse suspenso, empatado, com pedido de vista. "É uma decisão que fere uma tradição secular nordestina, mas que precisa ser respeitada", disse.

A partir de agora, promotores de vaquejada nas regiões do Cariri e do Centro-Sul devem suspender os eventos que estavam agendados. Humberto José Sobreira (Beto), promotor da vaquejada no Parque Boa Vista, em Milagres, disse que, com a decisão do STF, não fará mais nada. Vaqueiros e organizadores lamentaram o resultado do julgamento por acreditarem que iria prevalecer o aspecto cultural e histórico das derrubadas de gado.

Recentemente, o vice-presidente da Associação Brasileira de Vaquejada, Marcos Lima, disse que a categoria era a favor da regulamentação e que medidas foram adotadas em proteção aos animais. "Não esperava por uma decisão com esse resultado, que considero um equívoco", disse Francisco Tavares, vaqueiro e pequeno criador.

Julgamento

Votaram contra a vaquejada o relator da ação, Marco Aurélio, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski. A favor da prática votaram Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

A Lei que regulamentava a vaquejada no Ceará foi de iniciativa do então deputado Wellington Landim, de 2013. A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com ADI contra a norma estadual, após provocação da Uipa. O julgamento no STF começou em agosto de 2015. Em 2 de junho passado, um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli interrompeu, pela segunda vez, o julgamento da ADI. Até então, houve empate.

G1/CE

MPCE denuncia prefeito de Paramoti por gastos elevados com contratados

Paramoti. O prefeito deste Município, Samuel Boyadjian, é alvo de uma denúncia feita pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por ultrapassar o limite estabelecido por lei, do valor a ser gasto com o pagamento de funcionários contratados e por nomear servidores públicos contra expressa disposição da lei. As ações de Samuel, de acordo com a denúncia, ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A denúncia é apresentada com base em Relatórios de Acompanhamento Gerencial e Informações Técnicas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). De acordo com a ação movida, Samuel Boyadjian teria ultrapassado nos exercícios financeiros de 2013 a início de 2016, o percentual máximo de 54% da receita com pagamento de funcionários contratados. Entre janeiro e abril deste ano, conforme a denúncia, os gastos com a folha de pagamnto teriam chegado a 74,87%, valor classificado como “astronômico” pelo MPCE.

O gestor teria deixado de adotar as medidas previstas na legislação para a recondução dos gastos aos padrões prudenciais, o que “representa uma total afronta aos princípios da boa governança e equilíbrio financeiro”, segundo a coordenadora da Procap, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele. Os procuradores da Procap descobriram que o prefeito teria nomeado servidores para cargos comissionados que nem sequer existiam, em número superior ao previsto em lei e com salários incompatíveis com o padrão remuneratório do cargo.

Na petição do MPCE, o órgão argumenta que “de janeiro a outubro de 2013, o denunciado realizou 216 nomeações para cargos comissionados, salientando que algumas ocorreram em substituição a exonerações e que as sucessivas alterações na ocupação dos cargos comissionados comprometeu a qualidade dos serviços públicos essenciais”. Na denúncia os investigadores ainda enfatizam que mesmo o prefeito tendo sido alertado pelo TCM a cada quatro meses, ele “não adotou nenhuma das medidas para adequar as despesas desconformes aos limites estabelecidos na norma”.

Até a publicação desta matéria, nas várias tentativas que a reportagem do Diário Sertão Central fez para ouvir o prefeito, o telefone dava sinal de desligado. A ação inaugura uma série de medidas que serão adotadas pela Procap visando coibir o descumprimento da LRF e o desmonte nos Municípios nos últimos meses de mandato dos atuais prefeitos.

Diário do Nordeste

Doze homens armados explodem banco e fazem reféns em Ipaumirim

Com a explosão, muito dinheiro ficou espalhado pelo chão da agência e nas proximidades; populares foram feitos reféns, mas liberados ( Foto: VC-Repórter )
A madrugada de ontem registrou mais um ataque a banco no interior do Estado. Desta vez, doze homens armados com fuzis explodiram e invadiram uma agência do Banco do Brasil, na cidade de Ipaumirim, a aproximadamente 420Km de Fortaleza. O dinheiro de um dos caixas eletrônicos foi levado. Uma parte ficou espalhada no local. Segundo informações do 10º Batalhão da Polícia Militar (10ºBPM), cerca de 10 pessoas foram feitas de reféns pelos bandidos durante a ação, por volta de 1h, que terminou com a fuga dos criminosos envolvidos.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, não houve confronto ou tiroteio e ninguém ficou ferido.

Mesmo antes da explosão, os homens não chegaram a realizar disparos contra o destacamento local, como as quadrilhas costumam fazer. No entanto, grampos foram espalhados nas proximidades da agência para furar os pneus das viaturas e evitar a aproximação da Polícia.

Populares perceberam a ação e chamaram a Polícia que, quando chegou ao local, os homens já haviam empreendido fuga. Informações preliminares indicam que o destino teria sido o Estado da Paraíba.

De acordo com moradores, um veículo Volswagen Fox de cor branca teria sido utilizado pelos bandidos para a realização do roubo. Nas buscas realizadas pela PM ainda na manhã de ontem, um carro com características similares foi encontrado nos arredores da cidade. Para auxiliar no atendimento da ocorrência, viaturas de cidades próximas como Icó, Baixio e Umari foram solicitadas, logo após um dos carros do destacamento ter um dos pneus furados na barricada deixada pelos criminosos.

Ações

Com o ataque de ontem, chegou a 53 o número de ações registradas contra instituições financeiras em todo o Ceará neste ano de 2016. Em igual período do ano passado, o Estado havia contabilizado 50 ataques, conforme dados do jornal e do Sindicato dos Bancários do Estado do Ceará.

A última ação contra instituição financeira registrada ocorreu em 11 de setembro, em Fortaleza. Naquela ocasião, um caixa eletrônico localizado na Avenida Francisco Sá, bairro Carlito Pamplona, foi alvo dos bandidos, que utilizaram um maçarico para violar o equipamento.

Em 7 de setembro, um grupo de aproximadamente 10 pessoas tentou explodir a agência da Caixa Econômica Federal (CEF) de Tamboril.

Diário do Nordeste

Corpo de homem encontrado dentro de mala é identificado

O homem encontrado morto dentro de uma mala, na manhã da última terça-feira (4), em Acarape, pode ter sido vítima de um crime passional, conforme a Polícia. Essa é a principal linha de investigação da Delegacia Municipal de Redenção, revelou o delegado Lucas Silva Machado.

O corpo, que demorou a ser identificado devido ao estado em que foi encontrou, é de Antônio Francisco de Araújo, de 64 anos. Ele era homossexual, não tinha filhos, morava sozinho no Centro de Fortaleza e era natural de Morrinhos (a 200 Km da Capital). A morte ocorreu por estrangulamento, afirmou o titular da Delegacia Regional de Baturité, João Henrique da Silva, que também acompanha o caso.

Além da motivação do crime, outra questão que a Polícia Civil trabalha para responder é como e por que o corpo foi desovado a cerca de 60 km de distância da residência de Antônio Francisco, em uma área de vegetação próxima à uma estrada descampada que dá acesso à CE-060.

Segundo Lucas Machado, policiais já realizaram diligências em Fortaleza e em Acarape para colher provas sobre o crime e chegar ao assassino. Como não existe réu, a Polícia Civil tem 30 dias para concluir o inquérito do caso, a partir do dia em que o corpo foi encontrado.

Reconhecimento

Quando o corpo foi encontrado por policiais militares de Redenção e Baturité, cidades vizinhas, a vítima não foi identificada de imediato, pela ausência de documentos com ela e pelo desconhecimento da população local que compareceu à cena do crime e não reconheceu o homem.

Durante a terça e a quarta-feira seguintes, familiares e colegas de trabalho de Antônio Araújo compareceram à sede da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) e reconheceram o corpo. Vendedor no Centro da Capital, o homem foi lembrado pelas pessoas próximas como "um bom trabalhador", contou o delegado de Redenção, Lucas Machado.

Diário do Nordeste