07/02/2026
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma proposta que prevê multas de até R$ 30 milpara pessoas ou grupos que utilizarem inteligência artificial (IA) na fabricação ou divulgação de informações falsas durante a campanha eleitoral de 2026. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a integridade do processo eleitoral e reduzir a circulação de fake news nas redes sociais e aplicativos de mensagem.
A sugestão foi formalizada na quinta-feira (5) pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, responsável por assuntos relacionados à Justiça Eleitoral no Ceará. Segundo ele, a rápida evolução tecnológica e a popularização de ferramentas de IA tornam necessária uma atualização das normas para coibir a criação coordenada de desinformação que possa influenciar o resultado das eleições.
Pelo plano proposto pelo MPE, quem for flagrado produzindo ou compartilhando propaganda eleitoral com conteúdos fabricados ou manipulados por inteligência artificial poderá pagar multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil, dependendo da gravidade e do alcance da infração. A medida ainda será submetida a análise jurídica e política antes de ser aplicada de forma definitiva.
Especialistas em direito eleitoral avaliam que a iniciativa pode trazer mais segurança ao ambiente digital durante o período de campanha, especialmente em um cenário em que aplicativos de mensagens e redes sociais são amplamente usados para a divulgação de conteúdo político. No entanto, também apontam desafios na fiscalização e na identificação de conteúdos gerados artificialmente.
A proposta do Ministério Público Eleitoral chega em um momento em que o debate sobre regulação das tecnologias digitais e da responsabilidade na propaganda política está no centro de discussões em todo o país, sobretudo em um ano de eleições majoritárias.
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