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terça-feira, 8 de outubro de 2024

Ministério Público cobra da Câmara de Morada Nova o julgamento das contas do Prefeito Vanderley Nogueira

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, recomendou, nesta terça-feira (08), que a Câmara Municipal adote medidas para incluir na pauta do legislativo, imediatamente, o julgamento da prestação de contas do prefeito José Vanderley Nogueira, em sessão ordinária ou extraordinária.

A recomendação foi expedida após a casa legislativa não cumprir a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o prazo estabelecido pela Constituição Estadual para a apreciação das contas do gestor público, que deveria ter sido realizada até o dia 30 de setembro.

O MP do Ceará orienta ainda que a Câmara Municipal dê andamento imediato ao procedimento, sob pena de adotar medidas judiciais cabíveis em caso de manutenção da ilegalidade.

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