A data de 18 de maio foi instituída pela Lei Federal 9.970/00 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Anualmente, durante o mês de maio, os municípios brasileiros realizam uma importante campanha com a finalidade de através de ampla divulgação sensibilizar as pessoas para o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
A Prefeitura de Russas, não faz diferente, e vem desde o início do mês promovendo ações de sensibilização para o combate ao abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. Os trabalhos são realizados pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social, por meio da equipe do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, impulsionador da campanha numa parceria com a rede de garantia e defesa de direitos, bem como demais políticas. Vale destacar que devido a pandemia do Covid-19, essas ações estão sendo realizadas de forma remota.
Para esta terça-feira dia “D” da Campanha, a equipe da CREAS promoverá a seguinte programação: participação na rádio progresso para esclarecimentos, orientações e importância da Campanha.
Desde o início do mês, outras ações já foram desenvolvidas, com destaque para participação dos profissionais do Creas (assistente social, psicóloga, advogada) em aulas remotas com alunos da rede pública e produção de vídeos para ampla divulgação em mídias sociais. Até o final do mês, a Campanha continuará com atividades de esclarecimentos à população.
Para a Gestão Municipal é de grande importância à realização da Campanha, pois suas atividades educativas, além de esclarecerem, sensibilizam a sociedade para o tão grave problema de abuso e exploração sexual contra o público infanto-juvenil. As ações da campanha fazem com que a sociedade conheça mais ainda esse tipo de violência e seja encorajada a denunciar eventuais casos as autoridades competentes.
Para denunciar, a sociedade dispõe dos seguintes órgãos competentes: CREAS (88 3411-8424), Conselho Tutelar (88 3411-8425), disque 100 ou 190 e Policia Civil (88 3411.8567).
História da data
No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há 48 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.