Nova proposta de mudança na Previdência chega à Câmara de Fortaleza sob protesto de servidores e intervenção da guarda

Projetos anteriores haviam sido retirados de pauta no parlamento. Nova proposta é considerada 'inaceitável' por líderes sindicais.

Por G1 CE

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Servidores públicos protestam em Fortaleza.

O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), enviou, nesta terça-feira (2), um novo texto para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal, o qual propõe alterações na Lei Orgânica do Município para modificar a Previdência dos servidores. A mensagem já começou a tramitar e causou protesto promovido por sindicatos na entrada do parlamento.

A prefeitura já havia mandado duas mensagens anteriores, que foram alvos de críticas dos sindicatos e de alguns vereadores da oposição por não terem sido debatidas. Elas foram retiradas de pauta, a pedido de Sarto e, após mesas de negociação com a categoria de servidores, o prefeito enviou o novo texto. Trabalhadores do município já haviam protestado em meados de fevereiro contra o projeto.

Na nova proposta, há mudanças na licença prêmio; adequação das idades mínimas de aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres); criação de dois fundos previdenciários; mudança para o regime de capitalização; e aumento na contribuição previdenciária.

A Prefeitura de Fortaleza informou que o prefeito recebeu dirigentes de sindicatos nessa segunda-feira (1º) para um terceiro encontro a fim de discutir a reforma da Previdência. A reunião ocorreu no Paço Municipal.

Confronto e gás lacrimogêneo

Manifestação contra proposta da Prefeitura na frente da Câmara Municipal de Fortaleza — Foto: Alessandra Castro/SVM

Servidores vinculados a entidades representativas das categorias protestaram na entrada da Câmara Municipal em razão do início da tramitação do projeto. Os servidores tentaram impedir que vereadores entrassem no local, e a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) precisou escoltar alguns deles. A GMF utilizou gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar os manifestantes.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), Nascélia Silva, não houve uma negociação efetiva para aprovação da matéria. "É uma reforma que traz prejuízo aos trabalhadores. O certo é que nós somos contra sim, não pode passar na Câmara Municipal. E lamentar que aqui nesse momento os servidores foram dispersados sob gás lacrimogênio".

Proposta é 'inaceitável'

A representante cita ainda uma série de aspectos que devem ser modificados, os quais considera como perdas para a classe dos servidores municipais, como o fim do anuênio. Já para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), Plácido Filho, a proposta do jeito que está é "inaceitável".

"Isso é inaceitável, não dá pra negociar. Já fizemos diversas assembleias e esses pontos e mais alguns foram rejeitados por diversas categorias da Prefeitura. Existe hoje um desestímulo muito grande por parte dos servidores ao saber dessas mudanças na Previdência", disse o líder sindical.