Em menos de 24 horas, a Justiça voltou a rejeitar um recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito de Senador Pompeu (a 273Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira (PT). No começo da semana ele havia ingressado com o primeiro recurso para suspender a reprovação de contas de sua gestão pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Com mais esta decisão, Teixeira poderá ficar fora da corrida eleitoral pela Prefeitura daquele Município.
A decisão rejeitando o recurso de “Ação Declaratória Desconstitutiva de Decisão Administrativa” foi tomada pelo juiz de Direito, Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará na quarta-feira (29). Na terça-feira, outra decisão do mesmo magistrado indeferiu um pedido de “Ação Anulatória de Ato Administrativo”, ambos os recursos tiveram o mesmo objetivo.
A segunda derrota na Justiça do ex-prefeito de Senador Pompeu está fundamentada no artigo 71 da Constituição Federal que prevê que “as cortes de Contas constituem órgãos auxiliares do Poder Legislativo, as quais se incumbem à prática dos atos de natureza administrativa, notadamente, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta”.
Com mais uma decisão contrária à suspensa das decisões do TCE, com a rejeição da prestação de contas de sua gestão, Antônio Teixeira permanece na condição de “ficha suja” e fica impedido de concorrer às eleições próximas.
Antônio Teixeira foi protagonista de um dos maiores escândalos de corrupção com desvio de verbas públicas em prefeituras do Ceará. Em 2011, ele toda a sua equipe da gestão em Senador Pompeu tiveram prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Todos fugiram da cidade, abandonando literalmente a Prefeitura. Uma semana depois, o prefeito se apresentou à Polícia ficou durante oito meses atrás das grades.
(Fernando Ribeiro)
