A Justiça suspendeu nesta 2ª feira (27.jul.2020) o prazo da ação que destinava R$ 508 milhões resultantes de acordos de leniência na operação Lava Jato que seriam utilizados para o combate ao novo coronavírus. A informação é da TV Globo.
A decisão é da juíza substituta da Lava Jato em Curitiba, Gabriela Hardt. O montante fica retido até 2ª ordem, do STF (Supremo Tribunal Federal). Caberá à Corte definir se cabe ou não à força-tarefa escolher a destinação do recurso.
No despacho obtido pela TV Globo, Hardt diz que, “em razão da celeuma gerada, termino a presente decisão, em 24 de julho de 2020, quando o Brasil registra 84.082 mortes provocadas pela Covid-19 e 2.287.475 de casos confirmados da doença no país, acolhendo o pedido do MPF para o fim de determinar a suspensão do prazo (…)“.
O governo havia pedido ao Supremo o estabelecimento de duas regras. Uma delas era a de que a definição do destino dos valores recuperados pela Lava Jato caberia à União, desde que não haja vinculação legal expressa e ressalvado o direito de demais entidades lesadas. O Poder Executivo também argumenta que não é competência do Judiciário fixar a destinação dessas verbas sem previsão legal.
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