Sem arrecadação de impostos, além do Fundeb, prefeituras devem sofrer com queda no FPM e no ICMS, impactando principalmente o pagamento da folha de servidore
Apesar das escolas paradas, discutir o financiamento da educação segue como uma urgência para as prefeituras mesmo diante da pandemia do coronavírus
A estimativa da Associação dos Municípios Cearenses (Aprece) é de que haja uma perda de arrecadação de cerca de R$ 500 milhões para 183 prefeituras do Estado, excluída apenas a capital, Fortaleza, com a queda na arrecadação e nos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, em 2020.
O dado foi divulgado nesta segunda-feira (27) pelo consultor financeiro da Aprece, André Carvalho, em uma "live" nas redes sociais que discutiu o Novo Fundeb e os reflexos da pandemia no financiamento da educação.
Em meio à preocupação com os impactos do novo coronavírus, a situação da manutenção dos custos com a Educação segue como uma urgência para as prefeituras, principalmente no que diz respeito à manutenção da folha de pagamento dos professores.
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Além desses recursos, o impacto negativo nos cofres da educação será sentido também pela queda no ICMS, calculada aproximadamente entre R$ 150 e R$ 350 milhões (a depender de como avancem as discussões nacionais sobre recomposição pela União), e mais perdas de cerca de R$ 70 milhões em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no que concerne especificamente à Educação, segundo Carvalho.
Também participaram do debate a deputada federal Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora do projeto que cria o Novo Fundeb; o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela; o presidente Nacional da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Pedro Gorki; e o presidente da Apeoc, Anízio Melo.
"Há vida depois da pandemia e precisamos entender que a Educação vai ser e já é um investimento extremamente importante para a redução de desigualdades", pontuou Dorinha Rezende, defendendo a aprovação do projeto do Novo Fundeb pelo Congresso Nacional.
O atual Fundeb será extinto em dezembro deste ano. O fundo é responsável, especialmente no Ceará, pela evolução do nível de ensino do Estado. Além disso, parte do Fundeb é aplicada ao salário dos professores, que não deve ser descontinuado durante a pandemia, apesar da suspensão das aulas.
Prefeituras
O presidente da Aprece, Nilson Diniz, prefeito de Cedro, ressalta que a queda na arrecadação deve comprometer o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito ao limite de 54% de gastos com pessoal, além de ameaçar o compromisso com a folha de pagamento dos servidores.
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"Minha receita vai diminuir, e o que acontece com a despesa de pessoal? Sem colocar ninguém a mais, vou aumentar proporcionalmente essa despesa. Quem ultrapassa o limite de 54% tem conta desaprovada, recebe nota de improbidade administrativa, vai pagar multa, o gestor vai ficar inelegível e o município fica impedido de estabelecer convênios. Neste ano, é uma situação que vamos ter em muitos municípios. Daí a importância dos gestores terem decretado estado de calamidade pública, o que resolve legalmente esse problema", ressalta Diniz.
Diante desse cenário, os prefeitos também pressionam o Congresso Nacional para aprovar um projeto que suspenda o pagamento da contribuição patronal das prefeituras do INSS que, conforme Diniz, representa 22% da folha de pagamento.
arte Fundeb
