As ações da Prefeitura de Quixadá no combate a pandemia da COVID-19, o novo coronavírus, têm sido controversas. Um dos exemplos foi a publicação de um edital de seleção pública simplificada para contratação de profissionais que não são da área da saúde, como agentes de segurança e auxiliar de serviço gerais. O Ministério Público classificou o ato como imoral e ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito e o secretário de administração.
Agora, o prefeito Ilário Marques (PT) adotou uma atitude drástica, esvaziou um serviço essencial: A Vigilância Sanitária. De acordo com os funcionários que faziam parte do órgão e que pediram para não ser identificados com medo de perseguição, de 11 profissionais que faziam parte da equipe, três inspetores foram alocados na Agência de Fiscalização de Quixadá (AGEFISQ) e o restante foram mandados para casa.
No momento em que a saúde pública precisa ser reforçada, o esvaziamento da Vigilância Sanitária é um passo atrás no combate a pandemia do coronavírus. O quadro de funcionários do órgão realizariam relevantes serviços no enfrentamento da doença, pois são capacitados com cursos na Escola de Saúde Pública do Ceará e têm conhecimento e experiência na área.
Em toda a história da Saúde Pública do Brasil a Vigilância Sanitária sempre esteve presente, trabalhando no combate, na prevenção de riscos controles e agravos à saúde da população, uma atividade garantida no Sistema Único de Saúde (SUS) por Lei Federal.
Em Quixadá, o sentimento dos servidores da instituição com a atitude do prefeito Ilário Marques de esvaziar o órgão e de alocar alguns deles para um serviço totalmente diferente do que estão aptos a realizarem é de insatisfação. O descontentamento acontece, sobretudo, por que eles terão que fiscalizar o comércio neste período de quarentena imposta pela pandemia da COVID-19, podendo inclusive ter que obedecer ordens para dar voz de prisão as pessoas que não querem aceitar as regras impostas por decretos municipais. “Não podemos aceitar que simplesmente porque alguém quer ou não gosta, queira extinguir ou colocar alguns membros desse setor em outro local de trabalho que foi criado agora”, criticou um dos servidores da Vigilância.
Com definição legal preconizada pela lei federal nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, a Vigilância Sanitária tem como principal obrigação a realização de atos administrativos em prol da saúde, como inspecionar, autuar, organizar, planejar intervir e aplicar alvarás para a efetivação da segurança de saúde, contando com dedicação extrema ao interesse público, a administração da vigilância sanitária objetiva eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, controlando todo tipo de problemas sanitários que possam afetar tanto o meio ambiente quanto a saúde do ser humano.
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