Ministério Público do Ceará teve como base as investigações da Operação Casa de Palha
A Casa de Palha investiga a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá.
Foto: Alex Pimentel
O presidente afastado da Câmara Municipal de Quixadá, Francisco Ivan Benício de Sá, o 'Ivan Construções', foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (PMCE), nesta segunda-feira (14), pelo crime de peculato cometido por funcionário público.
As investigações que apontam os supostos crimes do vereador foram descobertas por meio da Operação Casa de Palha, deflagrada pelo MPCE em abril deste ano, que investiga a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá.
Além do vereador, também foi denunciada Alcineide de Lima Rabelo, que exercia atividades informais no gabinete de um deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Ela foi enquadrada pelo crime de falsidade ideológica.
As interceptações
De acordo com o MPCE, durante o período de interceptações telefônicas realizadas na investigação, foram captadas ligações com indícios de esquema fraudulento de utilização de declarações falsas de comparecimento à Assembleia a fim de garantir o recebimento invevido de diárias por parte de Francisco Ivan junto à Câmara. As gravações foram realizadas um dia antes da deflagração da Casa de Palha, em 23 de abril deste ano.
O Ministério Público argumenta que o vereador não saiu de Quixadá em 5 de fevereiro de 2019, embora Alcineide Rabelo tenha declarado que ele estava na Assembleia no mesmo dia para discutir sobre um projeto de calçamento para o distrito Várzea da Onça, em Quixadá.
Segundo o órgão, a certidão de comparecimento emitida por Alcineide Rabelo "é ideologicamente falsa e foi utilizada para propiciar o recebimento indevido de diárias por Francisco Ivan Benício de Sá”. Ele teria repetido o mesmo procedimento em outras datas, recebendo, assim, o pagamento de diárias sem ter se deslocado à Fortaleza.
Em áudio, conforme o MPCE, o presidente da Câmara de Quixadá determinou que o chefe de gabinete da casa legislativa, Antônio Almeida Viana, fosse à Assembleia para pegar certidões comprovando o comparecimento dele em 8 e 16 de abril deste ano.
Francisco Ivan foi preso preventivamente quando a Operação foi deflagrada. No mesmo dia, em 24 de abril de 2019, ele também foi afastado do cargo de vereador e presidente da Câmara. Esta é a sétima denúncia oferecida pelo MPCE à Justiça no âmbito da Casa de Palha. A análise do material apreendido durante as investigações ainda poderá servir como base para demais denúncias.
O Diário do Nordeste não localizou as defesas de Francisco Ivan Benício de Sá e Alcineide de Lima Rabelo. O espaço está aberto para manifestações.
Red; DN
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