Com votos de sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o presidente da Casa, Dias Toffoli, a Corte impôs uma derrota à Operação Lava Jato, que tem atuado nos últimos anos no combate à corrupção no Brasil.
A corte julgou o habeas corpus apresentado pelo ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, e, segundo Toffoli, esta decisão vai definir orientação a todo o sistema de Justiça sobre a processualidade das delações premiadas. Ainda será votada uma orientação jurídica para outros HCs.
Toffoli declarou:
“Esta Corte defende o combate à corrupção, mantém as decisões tomadas dentro dos parâmetros do estado de direito. Mas repudia os abusos e os excessos e tentativas de criação de poderes paralelos e instituições paralelas. Volto a dizer, se não fosse esse STF não haveria o combate à corrupção no Brasil”
O STF desta forma definiu que os réus delatados por corrupção têm o direito de apresentar alegações finais após os réus delatores, e não ao mesmo tempo, como ocorreu em muitos dos casos da Operação Lava Jato. Além de Toffoli, acompanharam esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandovski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmen Lúcia. Carmen Lúcia, no entanto, discordou do HC no caso concreto, mas foi vencida por 6 a 5.
Segundo o site O Antagonista, os ministros discutem agora em qual extensão serão anuladas condenações em que houve prazo comum. Dias Toffoli propôs que isso aconteça quando quando delatores tiverem acordo homologado; para delatados que pediram prazo sucessivo em todas as instâncias; e quando ele demonstrar prejuízo com o prazo comum.
(República de Curitiba)
Blog; Erivando Lima
