O destino de recursos públicos para o transporte de parlamentares é voltado para o exercício da função.
Toyota Hilux rosa pink alugada com verba indenizatória da Câmara Legislativa (CLDF) pela deputada Jaqueline Silva (PTB) foi flagrada na porta de uma academia onde a parlamentar malha, em Santa Maria, reduto eleitoral dela.
Segundo o autor das imagens cedidas ao portal [Metrópoles], a gravação foi feita no sábado (15/06/2019). “Eu passei por lá por volta das 8h30. Ela estava em uma bicicleta na academia com uma blusa rosa”, contou.
A reportagem ligou para o estabelecimento, que confirmou que a parlamentar é cliente e costuma frequentá-lo pela manhã. O gasto com o automóvel de cor incomum foi noticiado em primeira mão pelo Metrópoles na última sexta-feira (14/06/2019).
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A distrital apresentou à CLDF notas fiscais a fim de receber reembolso referente ao período de 15 a 28 de fevereiro. Nesse intervalo, a despesa com aluguel do automóvel foi de R$ 2.553. Em março e abril, o gasto subiu: R$ 5 mil em cada mês. Os distritais têm direito a R$ 15.193 mensais para usar em verba indenizatória.
O ato da Mesa Diretora da Câmara Legislativa nº 19, de 2017, que regulamenta a aplicação do benefício, prevê que a verba indenizatória seja destinada a ressarcir os deputados de despesas pagas exclusivamente no exercício do cargo. A locação de veículos para locomoção e transporte, conforme a norma, deve ser a serviço da atividade parlamentar.
Em nota, a assessoria de imprensa de Jaqueline disse ver “com estranheza a repercussão midiática do uso da verba indenizatória, regulamentada oficial e publicamente por meio do ato da Mesa Diretora da Câmara Legislativa nº 19, de 2017”. “O referido ato, art. 2º IV, prevê a locação de veículos para locomoção dos parlamentares que fazem uso da verba indenizatória”, concluiu, sem citar o restante do trecho o qual condiciona o gasto à relação com o trabalho público.
Red; Sobral 24 horas
