A sentença envolve uso de verba para a saúde usada irregularmente. A condenação cabe recurso.
A Justiça Federal no Ceará condenou o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Raimundo de Santana Neto, do PT, e o então secretário de saúde, Antônio Bonaparte de Santana Ferreira, por improbridade administrativa.
O juiz Federal Substituto da 16ª Vara Federal, Fabrício de Lima Borges, determinou a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por quatro anos e o pagamento de multa correspondente a 50 vezes a remuneração recebida à época.
Segundo a decisão, o Fundo Nacional de Saúde repassou ao município, em dezembro de 2011, R$ 378.611,99 para custos com a reforma de 29 Unidades Básicas de Saúde. De acordo com a sentença, o prefeito e o secretário teriam aplicado as verbas federais com finalidades distintas. A comprovação ficou evidente a partir da movimentação da conta bancária do Fundo Municipal de Saúde.
O ex-prefeito também foi condenado à perda do cargo público de médico ocupado por ele no Ministério da Saúde. Ainda cabe recurso contra a sentença.
O Diário do Nordeste procurou o ex-prefeito, mas as chamadas feitas aos telefones celulares não foram atendidas. A reportagem não conseguiu localizar o ex-secretário.
O processo foi iniciado após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1980, Santana foi vereador em Juazeiro, prefeito entre 2009 e 2012, e deputado estadual suplente na legislatura passada.
Fonte; DN
