Cassação: MPE confirma denúncia contra 10 deputados eleitos no Ceará por ilícitos eleitorais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) confirmou nesta terça-feira (18) o pedido de cassação de 10 deputados estaduais e federais eleitos neste ano. Segundo o órgão, as ações envolvem casos de ilícitos eleitorais que podem resultar, também, na inelegibilidade dos envolvidos. A investigação foi divulgada com exclusividade pelo Diário do Nordeste na edição do dia 14 de dezembro.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará ajuizou, ao todo, 37 ações, quando cita a "prática de abuso de poder, conduta vedada, gasto irregular em campanha e captação ilícita de votos envolvendo os dez acusados e mais dezenas de pessoas igualmente envolvidas nas irregularidades". O MPE pede, ainda, o pagamento de multa. Todas as ações foram protocoladas e serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) .

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De acordo com os documentos, disponíveis no Processo Judicial Eletrônico (PJE), os deputados estaduais eleitos com pedido de cassação protocolado são: Aderlânia Noronha, André Fernandes, Danniel Oliveira, Erika Amorim, Leonardo Araújo, Sérgio Aguiar e Tin Gomes. Entre os deputados federais estão Eduardo Bismarck, Geneciais Noronha e Idilvan Alencar.

Não eleitos

O Ministério Público Eleitoral cita ainda a possibilidade de tornar inelegíveis candidatos que não foram eleitos no último pleito, como Eunício Oliveira (candidato a senador), Dedé Teixeira (candidato a deputado estadual), Odécio Carneiro (candidato a deputado federal) e Diego Barreto (candidato a deputado estadual).

Caso a caso, segundo MPE

Aderlânia Noronha e Genecias Noronha - acusados em ação por atos de abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada a agentes públicos. O abuso de poder político foi observado diante da quantidade de matérias publicadas na página oficial da Prefeitura de Parambu e de materiais de mídia produzidos às custas do erário com o claro escopo de promoção pessoal dos parlamentares candidatos à reeleição. Também foram cometidos atos de abuso de poder econômico, correspondentes a derramamentos de santinhos dos dois concorrentes ao pleito em múltiplos locais de votação, prática taxada como crime eleitoral pela Lei das Eleições.

André Fernandes - acusado em ação por condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico, na modalidade abuso de poder religioso, praticado durante eventos evangélicos em municípios do interior do Ceará. "O então candidato André Fernandes foi beneficiado com uma espécie de publicidade extraoficial ao ser exaltado no contexto de diversos cultos religiosos, perante milhares de fiéis presentes", diz trecho da ação.

Danniel Oliveira e Leonardo Araújo - acusados em ação por atos de abuso de poder político e econômico durante o processo de escolha das localidades beneficiadas com perfurações de poços profundos por parte do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no Ceará. Investigações apontaram que os candidatos tinham ingerência sobre o Dnocs e eram favorecidos pela ausência de critérios técnicos e imparciais de escolha do município a ser beneficiado, em favor de suas candidaturas na campanha eleitoral de 2018.

Eduardo Bismarck - acusado em ação por condutas caracterizadoras de abuso de poder político e conduta vedada a agentes públicos. A ação aponta a inclusão, pelo prefeito de Aracati Bismarck Maia, do seu filho Eduardo Bismarck, autodeclarado pré-candidato a deputado Federal e advogado sem qualquer vínculo ou cargo na Administração Pública local, em variadas atividades e compromissos de gestão durante o primeiro semestre de 2018, passando a falsa impressão de que Eduardo Bismarck integrava a equipe da gestão de Aracati e exponencializando sua visibilidade perante a população local.

Erika Amorim - acusada em representação por conduta vedada por ter se beneficiado em atos de perseguição política a diretores e coordenadores de escolas municipais do município de Caucaia.

Idilvan Alencar - acusado em ação por condutas caracterizadoras de abuso de poder político por ter usado a máquina pública, em especial as escolas públicas, para alavancar sua candidatura em vários municípios do Estado, além de coagir funcionários da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) a participarem de atos políticos de apoio a sua candidatura, por meio de ameaça velada.

Sérgio Aguiar – acusado em representação por conduta vedada por ter se beneficiado eleitoralmente de contratações temporárias feitas pela prefeitura do município de Camocim.

Tin Gomes - acusado em ação por condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico, na modalidade abuso de poder religioso. A ação cita inúmeras situações em que Tin Gomes foi beneficiado pela influência religiosa de diversos pastores e padres em diferentes eventos religiosos em municípios do interior do Ceará.

Red; DN