Defesa do ex-presidente vai recorrer ao TSE do impedimento; entenda as regras sobre votação atrás das grades
Preso na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), Lula foi impedido, ontem, de votar na eleição deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou um pedido da defesa do petista. A decisão despertou a curiosidade sobre o direito dos encarcerados. No Ceará, devido à atuação de facções criminosas nos presídios, as urnas vão receber menos votos de quem está preso. Apenas 184 detentas do presídio feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz, poderão votar no próximo domingo.
É que o Tribunal Regional Eleitoral vai instalar uma seção eleitoral na unidade prisional. A seção funcionará na parte administrativa da penitenciária. Com capacidade para abrigar 374 presas, o Auri Moura Costa, superlotado, abriga 989, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
As outras unidades foram descartadas por causa da instabilidade no sistema prisional do estado. As facções criminosas podem colocar em risco a segurança dos servidores do TSE, além da possibilidade de ensejar fugas e/ou rebeliões.
Nas eleições de 2016, duas unidades prisionais do Ceará apresentaram condições de abrigar seções eleitorais para o voto de presos: a Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), em Juazeiro do Norte, no Sul do Ceará, além do presídio feminino Auri Moura Costa.
Lula
No caso de Lula, a defesa do ex-presidente havia entrado com um recurso no tribunal, questionando uma decisão anterior que apontou "impossibilidade técnica intransponível" para a instalação de uma seção eleitoral na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o petista está detido. Normas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelecem o número mínimo de 20 eleitores para a instalação de uma urna, com o objetivo de preservar o sigilo do voto.
Em seu relatório, o juiz Jean Leeck reconheceu que Lula tem o direito de votar, que só é suspenso no caso de uma condenação criminal transitada em julgado (ou seja, quando transcorridos todos os recursos).
Mas, segundo ele, "embora o direito ao voto seja individual, a viabilização do seu exercício aos enclausurados é necessariamente coletiva". Por isso, dadas as regras do TSE, não haveria possibilidade da instalação de urna na sede da PF em Curitiba.
A decisão não descarta, porém, que Lula possa votar em sua zona eleitoral em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), com autorização da Justiça e acompanhamento policial, caso assim decidam os tribunais competentes -o TRE declinou competência, já que sua atuação se limita ao Paraná. A defesa do ex-presidente informou que pretende recorrer ao TSE.
Liberdade
Já os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) apresentaram, ontem, ao Superior Tribunal de Justiça(STJ)um novo pedido de liberdade para Lula. Caso o pedido seja rejeitado, os deputados pedem ainda que Lula possa cumprir pena perto dos familiares, em São Paulo.
Em outra frente, os petistas protocolaram uma reclamação no STF para que o ex-presidente possa dar entrevistas.
Com informações das agências
