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quarta-feira, 4 de julho de 2018

Vice-prefeito de Milagres é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público

O político, de acordo com o MPCE, ocupa simultaneamente o cargo eletivo de vice-prefeito e é médico em quatro municípios de Pernambuco

O vice-prefeito do município de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda, foi acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). A Ação Civil Pública foi ajuizada, no último dia 28, pelo promotor de Justiça da Comarca de Milagres, Saul Cardoso Onofre de Alencar. 

De acordo com o MPCE, a ação requer a condenação do vice-prefeito por atos de "improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito", que causaram danos aos cofres públicos de mais de R$ 566.000 mil.

O político, de acordo com o MPCE, ocupa simultaneamente o cargo eletivo de vice-prefeito e é médico em quatro municípios de Pernambuco (Brejo Madre de Deus, Frei Miguelinho, Sanharó e São Joaquim do Monte). 

Foi instaurado um Inquérito Civil Público para apurar mais informações sobre a atuação do vice-prefeito como médico em Pernambuco: 

Brejo Madre de Deus (PE)

De acordo com a prefeitura do município, o vice-prefeito cumpriu contrato de prestação de serviços, no cargo de médico plantonista, com carga horária de 48 horas semanais, entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017. Ele recebeu mensalmente R$ 20.000, somando o total de R$ 240.000 anualmente. 

Frei Miguelinho (PE)

A Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho fez juntar aos autos o contrato de prestação de serviços realizado com o Abraão Sampaio de Lacerda, no cargo de médico plantonista, tendo carga horária de 24 horas semanais, recebendo mensalmente R$ 7.200.

São Joaquim do Monte (PE)

A Prefeitura de São Joaquim do Monte/PE esclareceu que o vice-prefeito de Milagres não tem contrato de trabalho direto com o Município. No entanto, ele presta serviços médicos através de contrato de prestação de serviços firmado entre a cidade pernambucana e a empresa em que ele é sócio, MedSênior Serviços em Saúde Ltda. Sendo assim, ele juntou o comprovante de rendimentos no ano de 2017, com valor de R$ 111.719,97 a título de lucro por sua participação nos serviços médicos da empresa.

Sanharó (PE)

O vice-prefeito deixou de prestar serviço na cidade, de acordo com informações da Gestão municipal. Ele tinha um contrato de trabalho por tempo determinado, como médico plantonista. A jornada era de 48h/120h, durante o período de 03 de julho de 2017 até 31 de dezembro de 2017. A  remuneração mensal de R$ 17.875,00, percebendo o total de R$ 70.308,33, a título de vencimentos.

Red; DN