Na gestão municipal de Juazeiro do Norte, há ainda outros parentes de Arnon Bezerra: o irmão Luiz Ivan Bezerra de Menezes, que é Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, e o genro Renato Fernandes Oliveira, que é secretário Municipal de Cultura
A Justiça de Juazeiro do Norte determinou o afastamento de José Roberto Celestino, cunhado do prefeito Arnon Bezerra (PTB), do cargo de secretário Especial de Articulação Política. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recorre atualmente ao Tribunal, pedindo a saída dos demais parentes do político que fazem parte da gestão.
O MP acusa o gestor municipal de ter nomeado o cunhado como "Secretário Especial de Articulação Política" apenas para que ele tivesse cargo político. Além disso, o MP alega que o prefeito contornou a 13ª Súmula Vinculante sobre nepotismo, que veda a prática nos três poderes. Com isso, o juiz da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Francisco José Mazza Siqueira, deferiu pedido do MPCE e determinou a suspensão da nomeação de José Roberto Celestino.
Na gestão municipal de Juazeiro do Norte, há ainda outros parentes de Arnon Bezerra: o irmão Luiz Ivan Bezerra de Menezes, que é Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, e o genro Renato Fernandes Oliveira, que é secretário Municipal de Cultura. A Promotoria, inclusive, questionou a nomeção deste último, já que ele não possui qualificação técnica para exercer a função.
O Supremo Tribunal Federal (STF) afasta a aplicação da Súmula Vinculante nº 13, para cargos políticos de Secretários Municipais. No entanto, a Corte diz que se enquadra em nepotismo a nomeação de parentes do prefeito para o secretariado municipal nos casos em que há "inequívoca falta de razoabilidade, ausência de qualificação técnica, inidoneidade moral ou fraude à lei".
O MP recorreu ao Tribunal de Jutiça, na última quinta-feira (12), pedindo o afastamento do irmão e do genro do prefeito dos cargos de secretariado.
Histórico
De acordo com a Promotoria de Justiça, há falta de razoabilidade na nomeação de familiares para cargos na Prefeitura, comentando, inclusive, que já foram nomeados quatro parentes de Arnon Bezerra: o irmão, o cunhado, o genro e a filha do político, que foi exonerada em março de 2018.
O MPCE reuniu documentos que mostram a atuação histórica do político que, quando foi parlamentar, chegou a nomear seu filho, Pedro Geromel Bezerra de Menezes, sua filha, Isabela Geromel Bezerra de Menezes , e o mesmo genro e o mesmo irmão, como assessores parlamentares.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte informou que vai recorrer da decisão da Justiça em relação ao afastamento de José Roberto Celestino do cargo de Secretário Especial de Articulação.
Confira nota completa, divulgada pelo município:
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa, com relação à ação judicial ajuizada pelo Ministério Público sobre eventuais casos de nepotismo que, o Juiz da 2° Vara Cível acatou o pedido somente em relação ao Secretário Especial de Articulação Política, por entender que este não é agente político, indeferindo o pedido de afastamento dos demais agentes.
O Secretário Especial de Articulação Política solicitou sua exoneração. A Procuradoria Geral do Município irá recorrer da decisão, tendo em vista que a Secretaria Especial de Articulação Política possui status de Secretaria, portanto, seu ocupante é agente político, não se caracterizando como nepotismo. Ressalte-se que todos os agentes mencionados possuem qualificação técnica necessária para os cargos para os quais foram nomeados, motivo pelo qual não há violação à súmula vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal.
Red; DN
