Com a restrição ao foro privilegiado, caso do parlamentar será enviado da segunda para a primeira instância. Deputado é acusado de ser mandante de incêndios contra duas rádios no município
O deputado estadual Osmar Baquit (PDT) vai responder em primeira instância pela suspeita de envolvimento no incêndio criminoso de duas estações de rádio do Sistema Monólitos de Comunicação, em Quixadá. O caso deverá ser encaminhado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para a Comarca do município, atendendo ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o foro o privilegiado de parlamentares a crimes ligados à função.
O crime ocorreu entre os dias 9 e 11 de março de 2013, quando um grupo criminoso explodiu as emissoras de rádio. A polícia encontrou evidências de que o incêndio havia sido criminoso, provocado com o uso de gasolina. Na época, quatro pessoas foram presas e Baquit foi apontado como o mandante do crime. O TJCE deverá pautar a ação penal contra o deputado na próxima sexta-feira (25) e encaminhar o caso à Comarca de Quixadá.
Blog; Erivando Lima / Com informações do Monólitos Post
