A defesa do petista quer evitar uma eventual prisão em razão da condenação em segunda instância
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (9) enviar o pedido de habeas corpus feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao plenário da corte, após negar a solicitação.
A defesa do petista quer evitar uma eventual prisão em razão da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. Fachin negou a solicitação em caráter liminar para evitar a prisão, mas remeteu o mérito ao pleno.
"Remeto, pois, o presente Habeas Corpus à deliberação do Plenário, liberando de imediato o feito para inclusão em pauta (letra i do inciso I do art. 102 da Constituição da República, e os artigos 6º, II, c , 21, XI, e 22, § único, b, do Regimento Interno deste STF), em dia para julgamento a ser designado pela Presidência (CPC, art. 934; RISTF, art. 13, III)", informa a decisão.
Caberá à presidente Cármen Lúcia marcar a data do julgamento.
Red; DN
