Ex-governador, outras sete pessoas e uma empresa da cidade são acusados de crime financeiro por conta de um empréstimo de R$ 1,3 milhão, que não teria respeitado as regras do FNE
A 18ª Vara Federal de Sobral aceitou, na última sexta-feira (2), uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Cid Gomes, outras sete pessoas e a empresa Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda, que tem Cid como sócio. A acusação é de que os envolvidos teriam cometido crime financeiro em um empréstimo de R$ 1,3 milhão obtido em 2014 junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que não teria respeitado as regras do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Uma ação por improbidade administrativa sobre o mesmo assunto já havia sido proposta pelo MPF na 10ª Vara da Justiça Federal no Ceará em janeiro deste ano. No mês seguinte, a procuradora da República em Fortaleza, Lívia Maria de Sousa, entrou com uma segunda denúncia, desta vez na esfera criminal, por crime finaneiro. A ação foi encaminhada para a 18ª Vara Federal, em Sobral, após declínio de competência, tendo em vista que atos necessários à concessão do empréstimo foram realizados na agência do BNB daquele município.
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Como o juízo de Sobral decidiu acatar a denúncia criminal, Cid Gomes e os outros denunciados, incluindo o outro sócio da Corte Oito, Ricardo Sérgio Farias, passam a ser réus pela suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A decisão determina que os acusados sejam citados, a fim de que respondam à denúncia, por escrito e por meio de seus advogados, no prazo de 10 dias.
Em nota enviada através de sua assessoria de imprensa, Cid Gomes afirmou que ainda não foi notificado sobre o processo e se pronunciará tão logo isto aconteça. "Em relação ao empréstimo no Banco do Nordeste, informa que este foi feito regularmente, sob as mesmas condições dadas a qualquer pessoa e com garantia real de três vezes o empréstimo contraído. Os recursos foram aplicados conforme o objeto contratado e já está em fase de ressarcimento desde o ano passado, com todas as prestações pagas rigorosamente no prazo fixado", explica o ex-governador.
O caso
Consta na denúncia do MPF que a Corte Oito recebeu um empréstimo de R$ 1,3 milhão para construção de galpões em Sobral. De acordo com inquérito e com um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), na concessão do empréstimo, porém, não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do FNE. Houve também falhas no controle interno do banco e superdimensionamento do faturamento da empresa na avaliação de crédito.
Além do MPF, por decisão judicial, também foi incluída a União como parte autora da ação. Entre os réus, além dos sócios da Corte Oito, aparecem cinco funcionários do banco - Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Welington Tomas, André Bernard Pontes Lima e Richardson Nunes de Meneses – e o então superintendente João Robério Pereira de Messias.
Redação DN
