São Paulo. Apesar de ser chamado de "repatriação", essa não é a melhor definição para o programa que legalizou bilhões em recursos clandestinos no exterior. Um levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação, identificou que a imensa maioria do dinheiro não voltou para o Brasil. Segundo a Receita Federal, foram regularizados R$ 152,7 bilhões até agora, mas permanecem lá fora R$ 126,1 bilhões - quase 83% do total. O Banco Central registrou a entrada no País de R$ 26,6 bilhões. Detalhe: o grosso, R$ 151,6 bilhões, pertence a pessoas físicas.
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.5 países abrigavam 87% do dinheiro
Segundo advogados que trabalharam na regularização, essa parcela menor foi trazida, principalmente, pelos pequenos investidores, com menos de R$ 1 milhão. Tanto é que os quase R$ 27 bilhões repatriados entraram no Brasil por meio de 10.194 contratos de câmbio. Em média, cada contrato foi de R$ 260 mil.
Investidores com valores maiores ainda resistem. Contam que tiraram o dinheiro do País para ter uma espécie de "seguro" contra a instabilidade do Brasil. "A maior parte dos investidores prefere deixar o dinheiro lá fora até as coisas se acalmarem; querem ter uma reserva em moeda forte contra os riscos econômicos e políticos daqui. Tem crise, desemprego, Lava Jato. Ainda não estão acreditando no Brasil", diz Ordélio Azevedo Sette, sócio fundador do Azevedo Sette Advogados.
A legalização mostrou que é antiga a prática de "exportar" capital clandestinamente em tempos mais sensíveis.
"No meio do trabalho da repatriação, a gente pode ver, claramente, que os grandes movimentos de envio de recursos para o exterior foram em momentos pré-riscos políticos", diz o advogado tributarista Tiago Dockhorn, sócio do escritório Machado, Meyer. Ele pontua as ocasiões que mais lhe chamaram a atenção: 1986, época do Plano Cruzado, do presidente Sarney; 1990, no confisco de Fernando Collor de Mello; 2002, quando ficou claro que Luiz Inácio Lula da Silva ganharia as eleições. "Passamos por tudo isso e estamos todos aqui, vivos, com o País aberto e funcionando".
Câmbio
Há razões financeiras também para manter o dinheiro fora do Brasil. Se o recurso foi conquistado no exterior, não está sujeito à tributação. Mas se for dinheiro gerado no Brasil e remetido para fora, a variação cambial vai fazer a diferença na volta. É preciso pagar imposto de 15% a 22,5%, dependendo do tamanho do ganho com a oscilação do valor da moeda. Pela lei da repatriação, o patrimônio mantido no exterior foi declarado com base num dólar a R$ 2,65. Hoje a cotação passa de R$ 3. Quem trouxer o dinheiro agora vai ter um custo.
Fonte DN
