O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, oficializou ontem (14) o calendário de liberação de recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, cerca de 30,2 milhões de trabalhadores serão contemplados, em operação que envolve 49,6 milhões de contas e aproximadamente R$ 43,6 bilhões. A previsão é que a medida injete R$ 30 bilhões na economia brasileira.
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No Ceará, de acordo com a Caixa Econômica, cerca de 533.822 trabalhadores terão direito ao saque das contas inativas do FGTS. O saldo total disponível nas contas é de, aproximadamente, R$ 518 milhões. A rede estadual de atendimento do banco é composta por 86 agências, nove postos de atendimento, 374 casas lotéricas, 488 correspondentes Caixa Aqui e 125 pontos de autoatendimento.
Occhi afirmou que a Caixa abrirá agências, a partir de hoje (15), com duas horas de antecedência até a próxima sexta-feira (17). Além disso, funcionará por cinco horas aos sábados, para atender ao trabalhador. No Estado, 33 agências abrirão mais cedo e aos sábados, sendo 20 unidades em Fortaleza. Durante a semana, as agências também vão abrir às 8 horas, de hoje até sexta-feira. E funcionarão uma vez por mês ao sábados (exceto em abril), a partir do próximo dia 18, das 9h às 15h.
Além de Fortaleza, também serão abertas no Ceará agências nos municípios de Aracati, Boa viagem, Brejo Santo, Caucaia, Crato, Eusébio, Horizonte, Iço, Itaitinga, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Mauriti, Morada Nova, Pacatuba, Pecém, Russas e Sobral.
De acordo com a Caixa, o cronograma de saques foi feito com base na data de nascimento do trabalhador. Quem nasceu nos meses de janeiro e fevereiro poderá sacar os recursos a partir de 10 de março; quem nasceu em março, abril e maio, poderá sacar a partir de 10 de abril; os que fazem aniversário em junho, julho e agosto, a partir de 12 maio; os aniversariantes de setembro, outubro e novembro, a partir de 16 de junho; e os que nasceram em dezembro, poderão sacar em 14 de julho.
Atendimento
A Caixa criou um serviço exclusivo em seu site (www.Caixa.Gov.Br/contasinativas) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na página, o trabalhador pode visualizar se possui contas contempladas pela Medida Provisória (MP) 763, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.
Outra opção de atendimento aos trabalhadores é pelo telesserviço 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento. Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF e PIS/Pasep (NIS).
De acordo com a Medida Provisória 763, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS. Antes da publicação da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou determinadas doenças previstas em lei.
As demais regras de saque das contas ativas do FGTS não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.
Redução da multa
A divulgação do calendário oficial para o saque dos recursos ocorreu em um evento realizado ontem em Brasília, que contou com a participação do presidente Michel Temer, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, além do presidente da Caixa.
Na ocasião, o ministro Dyogo Oliveira disse que é intenção do governo reduzir gradualmente as multas, pagas pelas empresas tendo o fundo como referência, em caso de demissão de funcionários. "Isso vai melhorar a eficiência da economia, vai reduzir o custo do empresário", afirmou.Dyogo citou ainda outras ações do governo, como as mudanças nos parâmetros do programa Minha Casa, Minha Vida. "Fizemos, na semana passada, a renovação do programa Minha Casa, Minha Vida. Significa, na prática, juros mais baratos para as famílias", disse.
Dyogo citou ainda que famílias com dificuldades para pagar prestação de financiamento poderá sacar até o equivalente a 12 prestações do FGTS. Antes, eram três prestações. "Medidas demonstram sensibilidade com a situação do trabalhador. Os trabalhadores começarão a ter acesso a estes recursos e poderão saldar dívidas e voltar a consumir, a dinamizar a economia brasileira", disse.
Estímulo
Durante o evento, o presidente Michel Temer destacou que a medida também ajudará o Brasil a sair da crise. Ele disse que em menos de dez minutos o site da Caixa recebeu 480 mil acessos. Ele afirmou que, se todos os brasileiros que tiverem dinheiro a sacar recursos das contas inativas fizerem a retirada, a economia receberá R$ 40 milhões.
Temer lembrou que a medida serve para acelerar a retomada e que é fruto do objetivo de "injetar valores na economia".
Opinião do especialista
Injeção de capital anima o varejo
Embora a gente ainda não saiba quanto isso representa em números para Fortaleza, especificamente, sabemos que qualquer injeção de capital na nossa economia é sempre muito bem-vinda, seja para as pessoas quitarem suas dívidas, seja para consumir, até porque, hoje, o que falta no mercado é isso. Falta dinheiro em circulação. Então, qualquer recurso que entre é importante para o comércio. Nós estamos passando por um momento de baixa, com pouca demanda. Então, qualquer dinheiro que entra é importante para animar o comércio, mesmo que esses recursos sejam usados para quitar dívidas, porque isso também facilita a vida do varejo. Inclusive, este tem sido um dos trabalhos realizados pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, sempre que aparece uma oportunidade, nós promovemos ações voltadas para a renegociação e quitação de dívidas.
Severino Ramalho Neto
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza
