Uma “voadora” nos direitos dos servidores públicos municipais, é isso que um projeto enviado pela Prefeitura Municipal de Quixadá está propondo.
Nesta semana, a angústia e a aflição tomaram conta de vários servidores públicos desta cidade, depois que a Câmara Municipal anunciou que nesta quarta-feira (25) será realizada uma sessão extraordinária a pedido do Prefeito Ilário Marques (PT), com a finalidade de revogar leis que derrubariam direitos adquiridos, tais como: horas de plantão dos profissionais da saúde – maqueiros, auxiliar de enfermagem, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos – gratificação de risco de vida dos vigias, gratificação de professores e produtividade dos fiscais de obras e de fiscais de serviços públicos do município.
De acordo com a convocação do Presidente da Câmara Municipal de Quixadá, Vereador Ivan Construções (PT), a sessão extraordinária acontecerá às 09 horas da manhã, onde os vereadores irão analisar os projetos enviados pelo executivo.
Todos os direitos dos servidores já foram conquistados e aprovados por lei, porém o Prefeito pretende revogá-los. Já se fala na cidade que, caso sejam aprovados os projetos, esse será o maior golpe da história a atingir direitos dos servidores em Quixadá.
Vale salientar que o direito adquirido dos trabalhadores tem previsão constitucional, no art. 5º, inciso XXXVI, que determina o seguinte: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
Retirar direitos adquiridos dos trabalhadores não combina com inteligência administrativa. Retirar direitos, descuida das pessoas.
No entanto, em meio a tudo isso, a população de Quixadá não para de se perguntar: por que o Prefeito não manda um projeto de lei para Câmara Municipal revogando o imoral e, segundo o Ministério Público, ilegal aumento de seu próprio salário, de seu Vice-prefeito e de seus secretários (afrontou o art. 18, da Lei Orgânica)? Outro questionamento que os servidores estão fazendo é por que o executivo não encaminha um projeto de lei para a Câmara revogando todo e qualquer tipo de diária para o Prefeito, Vice-prefeito e Secretários?
Infelizmente quando o assunto é para cortar os benefícios dos políticos, parece que eles “estudaram” em uma mesma escola.
Outro questionamento será o posicionamento de alguns vereadores nesta sessão, pois alguns deles votaram para a aprovação destes mesmos projetos na época. O atual presidente Ivan Construções (PT), César Augusto (PSD) e Dudu (PTB) ajudaram a aprovar esses direitos aos servidores, agora a população espera para ver qual será a posição de cada um.
Em nota a prefeitura disse que nenhum direito será retirado, segundo a nota os projetos irão revogar atos ilegais que geraram privilégios para poucos ou de forma indevida comprometeram a responsabilidade fiscal.
Contudo, atualmente existe uma forte atuação do Ministério Público, do Tribunal de Contas dos Municípios, dos vereadores de oposição, do Poder Judiciário e da imprensa. Mas, enquanto isso, a sessão que poderá votar a retirada de direitos dos trabalhadores ocorrerá normalmente. Espera-se que muitos servidores, assim como, a população em geral, lote o plenário da Câmara Municipal na manhã dessa quarta-feira (25), para acompanhar a sessão que pode entrar para a história como a que retirou inúmeros direitos dos servidores municipais.
