Tumulto na Câmara Municipal de Acopiara, na região Centro-Sul do Ceará, na noite desta segunda-feira, 26, impediu a votação de proposta encaminhada pelo Executivo referente a parcelamento de dívida com o Instituto de Previdência do Município de Acopiara.
Os moradores ocuparam a galeria e desligaram, inicialmente, a energia da sede do Legislativo e depois a subestação da cidade, que deixou a sede urbana sem energia por cerca de duas horas. Há informação de que foram disparados dois tiros na subestação elétrica da cidade.
O presidente da Câmara, Jurdan Teixeira, solicitou reforço do 10º Batalhão de Polícia Militar de Iguatu. Mesmo com a chegada dos policiais, a população quebrou cadeiras, fios do sistema de som foram arrancados e impediu a realização da sessão. Alguns manifestantes jogaram ovos e querosene sobre os parlamentares que saíram escoltados.
WhatsApp Image 2016-12-27 at 07.55.09O vereador Lindomar Rodrigues (PDT) lamentou o ocorrido e disse que houve estímulo do atual grupo de oposição que ganhou a eleição municipal. “Divulgaram que a atual administração iria deixar dívida de 900 mil reais e incentivou o povo a ocupar o legislativo”, disse. “No passado, também, houve parcelamento dessas dívidas assumidas pelo atual prefeito, mas acreditamos que o melhor caminho é a discussão séria, ordeira da matéria legislativa”.
A Mesa Diretora anunciou que vai tentar realizar nova sessão ainda nesta terça-feira, 27, ou na quarta-feira, 28. Os vereadores lamentaram que os policiais militares não agiram para dar segurança.
O 10º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Iguatu, confirmou a informação de que dois elementos em uma moto efetuaram cinco disparos de arma de fogo contra a subestação da Enel, que fica à margem da CE 060 na saída para Iguatu, atingindo um dos transformadores e provocando queda de energia, bem como o envio de reforços do BP Raio e da FTA para conter tumulto na Câmara de Vereadores.
O Blog não conseguiu contato com a bancada de oposição até o momento.
ENTENDA O PROJETO DE LEI QUE PROPÕE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
O projeto de lei municipal encaminhado pelo prefeito de Acopiara, Vilmar Félix, dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A matéria foi o estopim para a ocupação e depredação da sede do Legislativo na noite desta segunda-feira, 26. Mediante a manifestação de moradores, a sessão foi cancelada e os vereadores saíram escoltados pela Polícia.
O projeto de lei autoriza o município a parcelar débitos com o Instituto de Previdência do Município de Acopiara referente a contribuições (patronal) devidas e não repassadas pelo município em até 240 contribuições mensais e consecutivas, ou seja por 20 anos. O período de apuração é de julho a novembro deste ano (2016).
Os débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas seriam parcelados em até 60 meses.
O montante devido deverá ser atualizado segundo cálculos com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
O prefeito Vilmar Félix pediu urgência na apreciação da matéria com o objetivo de regularizar situação de inadimplência do município com o Instituto de Previdência do Município de Acopiara. O valor estimado é de R$ 900 mil.
Já houve um parcelamento referente a 2013, na atual gestão, e na administração anterior do ex-prefeito Antônio Almeida Neto, que venceu as eleições de outubro passado, referente a 2009 (com o INSS) e ao período de julho e dezembro de 2012.
