Dos milhares de nomes que constam na lista da Instituição, 1.750 gestores tiveram as contas desaprovadas por improbidade administrativa; 3.144 gestores têm as contas irregulares, mas não têm indicações de improbidade administrativa; e 105 estão com a prestação de contas de governo irregulares.
O assessor jurídico do TCM, Bruno Scarano, diz que o tempo médio dos processo dos gestores é de dois anos e meio, mas a tendência é que esse tempo diminua. "Tanto a legislação, quanto o próprio Tribunal têm procurado se modernizar, para que os processos sejam concluídos mais rápido", afirmou.
O diretor do TCM, Jurandi Muniz, disse que uma equipe do órgão visita, pelo menos a cada dois anos, todos os municípios do Estado para realizar fiscalizações. "Selecionamos as licitações que merecem mais atenção pelos valores, pelos objetos e pelo histórico do Município. Chegamos de surpresa nas cidades e já houve casos até dos gestores cancelarem a licitação quando viram nossa chegada".
Segundo Muniz, o Tribunal está capacitando os gestores e a sociedade para atuarem no controle da administração pública. "Nos últimos quatro anos mais de 35 mil pessoas foram capacitadas, dentre gestores e membros da sociedade civil. Já está diminuindo a argumentação do desconhecimento da legislação. Estamos orientando sobre o que não pode ser feito no mandato, na transição de governo, nas licitações. Se os gestores incorrerem nesses erros não podem alegar que não sabiam", declarou.
A diretora de Fiscalização do Tribunal, Telma Escóssio, diz que é necessário que a população se engaje nos trabalhos do TCM. "Todas as informações que recebemos pela Ouvidoria são checadas. Estas manifestações podem ser anônimas. Somente se o cidadão quiser formalizar uma denúncia é que precisará se identificar. Temos nos qualificado, inclusive com sistemas tecnológicos modernos, para acompanhar a sofisticação das irregularidades e identificá-las. O TCM está preparado para fazer seu papel no controle das contas públicas".
Diário do Nordeste
