A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que regulamenta a promoção de subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto é de autoria do Poder Executivo e havia sido enviado à Assembleia em 6 de abril.
A medida altera a lei 15.797, de 25 de maio de 2015, inserindo a categoria na lista das beneficiadas pela nova legislação. Em 2015, a lei regulamentava a promoção de parte das patentes da Polícia Militar; caso o novo projeto seja sancionado, a lei passa a valer também para subtenentes do Corpo de Bombeiros.
A proposta assegura aos atuais subtenentes a possibilidade de ingresso na carreira de oficial, desde que tenham atingido 20 anos de corporação e, pelo menos, cinco anos como subtenente. Com o instrumento, fica descartada a possibilidade de seleção interna. Após concluído o curso, os profissionais assumem o posto de 2º tenente e ingressam no oficialato militar.
No ano passado, um total de 8.891 militares foram contemplados pela nova lei. Os subtenentes não foram contemplados no primeiro momento porque a categoria é a que divide praças e oficiais, havendo a necessidade da criação de novas vagas no oficialato. A mensagem enviada à Assembleia Legislativa altera os efetivos do Quadro de Oficiais da PM e CBM, criando 404 novas vagas até o cargo de major.
G1/CE
A medida altera a lei 15.797, de 25 de maio de 2015, inserindo a categoria na lista das beneficiadas pela nova legislação. Em 2015, a lei regulamentava a promoção de parte das patentes da Polícia Militar; caso o novo projeto seja sancionado, a lei passa a valer também para subtenentes do Corpo de Bombeiros.
A proposta assegura aos atuais subtenentes a possibilidade de ingresso na carreira de oficial, desde que tenham atingido 20 anos de corporação e, pelo menos, cinco anos como subtenente. Com o instrumento, fica descartada a possibilidade de seleção interna. Após concluído o curso, os profissionais assumem o posto de 2º tenente e ingressam no oficialato militar.
No ano passado, um total de 8.891 militares foram contemplados pela nova lei. Os subtenentes não foram contemplados no primeiro momento porque a categoria é a que divide praças e oficiais, havendo a necessidade da criação de novas vagas no oficialato. A mensagem enviada à Assembleia Legislativa altera os efetivos do Quadro de Oficiais da PM e CBM, criando 404 novas vagas até o cargo de major.
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