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20 de abril de 2016

Relator do processo de impeachment é condenado a pagar multa de R$ 25 mil


O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment contra a presidente da república Dilma Rousseff, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás a pagar uma multa de R$ 25 mil. A decisão foi dada na última segunda-feira, 18. 

Em 2014, o deputado utilizou um serviço comissionado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em sua campanha eleitoral. Jovair trabalhou como cabo eleitoral sem estar de férias ou licenciado do cargo público entre agosto e setembro daquele ano, de acordo com a denúncia. 

Naquele mesmo ano em que o servidor trabalhou na campanha, a Conab era presidida por Rubens Rodrigues dos Santos, indicado pelo petebista ao cargo. Segundo a acusação, Warllen Aparecido Lucas Lemos era assessor da presidência da companhia em Brasília, mas trabalhou por dois meses no comitê eleitoral em Goiânia.

O artigo 73 da lei eleitoral prevê que agentes públicos são proibidos de cederem servidores para comitês de campanha eleitoral durante horário normal de expediente, a não ser que exista uma licença. 

O relatório da Polícia Civil de Goiás indicou que Warllen estava de férias apenas entre 8 e 27 de setembro de 2014. O servidor atuava no comitê eleitoral em dias em que deveria estar em Brasília, de acordo com o rastreamento telefônico. 

A defesa de Jovair alega que o endereço apontado é do escritório de representação do parlamentar. Em entrevista ao O Globo, o deputado afirmou que Warllen trabalhou em sua campanha apenas no período de suas férias. Já Warllen disse estar no escritório para buscar ou deixar uma namorada. O ex-presidente da Conab alegou que as provas são frágeis e que o ex-assessor não prestou serviços.

O POVO Online