Dos 38 policiais indiciados por participação na Chacina da Grande Messejana, que deixou 11 pessoas mortas e outras sete feridas, 33 foram autuados por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Os outros cinco teriam praticado a prevaricação — crime que consiste, segundo o Código Penal, em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”. No caso da chacina, os cinco policiais que teriam prevaricado estariam no local, mas não impediram que colegas praticassem os crimes.
Com base nas informações obtidas junto a fontes que participam da investigação, e que falaram na condição de sigilo, que policiais militares e civis teriam participado da ação.
Entretanto, na manhã de ontem, ao confirmar os indiciamentos, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) apontou apenas policiais militares como partícipes dos crimes.
A controladoria também detalhou os motivos pelos quais os agentes foram indiciados e confirmou que o inquérito policial instaurado pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI) foi enviado à Justiça, na tarde da última segunda-feira, 11, para que o caso seja remetido ao Ministério Público do Estado (MPCE).
Caberá agora aos promotores responsáveis pelo caso decidir se todos os 38 policiais serão ou não denunciados, dando início à ação penal. O documento foi protocolado na 1ª Vara do Júri. A expectativa é que até a próxima sexta-feira uma decisão seja tomada.
Apuração
As investigações da CGD apontam que a matança, registrada no último dia 12 de novembro, foi uma “demonstração de força” dos policiais em retaliação à morte do soldado Valterberg Chaves, baleado na véspera da chacina, na Lagoa Redonda, durante tentativa de assalto.
Em carros descaracterizados e com o apoio de algumas viaturas da PM, eles teriam executado as vítimas, em locais diferentes, para dar a entender que as mortes decorriam do tráfico de drogas. Duas outras linhas de investigação chegaram a ser consideradas para o caso. Elas apontavam para mortes em decorrência da disputa de território para o tráfico.
As investigações, contudo, não alcançaram a todos os envolvidos, uma vez que, pelo menos 35 policiais teriam protagonizado a matança. Porém, considerando o caso de agentes que teriam dado apoio, ou que não intervieram na ação criminosa, poderia chegar a 50 o total de servidores investigados. Durante o inquérito, a CGD ouviu mais de 200 testemunhas.
O que diz a lei
Prevaricação
Segundo o Código Penal, o crime de Prevaricação consiste em:
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício,
ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
O Povo Online
