Treze internos do sistema penitenciário cearense foram selecionados pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) e ganharam bolsas em cursos de graduação e tecnológicos em faculdades particulares do Estado. Entre os aprovados, oito são internos das grandes unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza e alunos da EEFM Aloísio Leo Arlindo Lorscheider. Todos eles ganharam bolsas integrais. Os outros cinco são da Cadeia Pública de Aracati.
Dos oito internos aprovados na RMF, dois passaram no curso de Direito. Um reeducando da CPPL II passou em 1º lugar no curso de Licenciatura em Educação Física em uma faculdade particular de Fortaleza. Além dele, cinco internos foram aprovados nos seguintes cursos tecnológicos: um para Sistemas para internet, um para Gestão de Recursos Humanos, um para Gestão Hospitalar e dois para Logística.
Dentre os cinco aprovados em Aracati, um garantiu a bolsa integral e os outros quatro, bolsas parciais que custearão 50% do valor da universidade. Os internos conseguiram vaga nos cursos de Administração, Química (3) e Comércio Exterior.
O secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, destaca que os dados sinalizam que os investimentos da atual gestão em educação têm mostrado resultado, visto que nunca houve um resultado tão expressivo tanto na aprovação do Enem quanto no Prouni. “Tivemos uma número recorde de inscritos no Enem. É esperado que os números de aprovados sigam crescendo, inclusive com a divulgação da segunda chamada dessas duas seleções”, pontua.
O assessor educacional da Sejus, Rodrigo Moraes, destaca que o resultado tem um caráter motivacional entre os internos. “Os resultados geram um ambiente de esperança entre os envolvidos no processo educacional, despertando o sentimento de ‘se ele conseguiu, eu também consigo”, ressalta.
Segundo o diretor da escola, Raimundo Nonato, “esses resultados são frutos de um trabalho realizado por todos os responsáveis pela Educação nas unidades prisionais: professores, gestores, diretores dos presídios, agentes penitenciários, técnicos da Sejus e da Seduc. Sem a cooperação e o investimento de todos, seria impossível chegar até aqui. Assim, meu sentimento é de gratidão”.
Com relação ao papel da educação dentro das unidades prisionais, Poennia Gadelha, coordenadora da escola, revela: “a educação realizada dentro dos presídios visa a possibilitar ao ser humano a capacidade de recriar-se e de inventar novas formas de atuar no mundo. Creio firmemente que temos cumprido nossa função ao oferecermos ao aluno encarcerado possibilidades concretas de trilharem caminhos mais dignos ao ingressarem no Ensino Superior”.
Os detentos têm direito ao estudo, o que é garantido pela Constituição Federal, pela Lei de Execução Penal (LEP), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O estudo também serve para diminuir a pena. A cada 12 horas de aulas, um dia é reduzido na condenação.
Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL)
O Enem PPL é uma versão especial do exame dedicada exclusivamente a adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que também inclui privação de liberdade. Neste ano, oito internos foram aprovados no Enem, conseguindo vaga em universidades públicas do Estado. O número ainda pode crescer com a segunda chamada do Sisu.
Além do acesso ao ensino superior, o Enem PPL pode ser utilizado para fins de certificação de conclusão do Ensino Médio pelas instituições autorizadas pelo Inep. Ao todo, 29 internos da região metropolitana de Fortaleza alcançaram a pontuação mínima para obter o certificado do Ensino Médio.
Fonte: Secretaria da Justiça e Cidadania
