Mais uma polêmica deve rondar a Câmara dos Deputados nos próximos meses. Dessa vez, na agenda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá ser votado, ainda na primeira semana de setembro, o Projeto de Lei 3722/2012 do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento e cria novas normas em relação à aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições no Brasil.
A proposta permite o porte de armas por civis, facilita a compra, barateia taxas de registro e licença e aumenta a quantidade de armas que cada cidadão pode ter.
Polêmico, o PL já estimula discussões na própria Câmara Federal e fora dela. Durante todo o dia de ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, foi realizado o seminário intitulado “Controle de Armas: Eu apoio”. O evento, promovido pela Rede Desarma Brasil, reuniu entidades, pesquisadores e parlamentares a favor do Estatuto e contra o projeto do deputado catarinense.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Paz Pela Vida, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o seminário é um movimento para iniciar a discussão sobre o controle de armas no Brasil. “Quando chegar setembro (data da votação da PL), nós teremos condições de levar ao Congresso a voz da cidadania”.
“Estamos fazendo este tipo de ação porque a sociedade precisa entender que o projeto não é para armar o cidadão de bem, e sim para ampliar o comércio”, afirmou o deputado federal subtenente Gonzaga (PDT-MG). Segundo ele, a tendência, pelo menos nesse momento da discussão, é que o projeto seja aprovado pelos parlamentares.
Tramitação
Tramitando na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o texto, que deverá constituir o relatório final do relator Laudivio Carvalho (PMDB-MG), será apresentado no final do mês de agosto. A votação, portanto, se dará já na primeira semana de setembro deste ano. O Projeto de Lei deverá contar com o apoio da chamada “bancada da bala” da Câmara Federal.
Frase
A RICA INDÚSTRIA DAS ARMAS FINANCIA AS CAMPANHAS DOS DEPUTADOS. O ESTATUTO JÁ DÁ MEIOS E OBRIGAÇÕES PARA A POLÍCIA DESARMAR O DELINQUENTE NAS RUAS.
Antônio Rangel, sociólogo
O PROJETO DE LEI QUE É PARA SUBSTITUIR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO, APROVADO EM 2003, É FLAGRANTEMENTE UM MÉTODO COM PROPÓSITO EXCLUSIVAMENTE COMERCIAL.
Plauto de Lima, Major da Polícia Militar
Saiba mais
Atualmente, a idade mínima para adquirir uma arma é de 25 anos. O projeto reduz para 21 anos.
Ao comprar uma arma, o portador deverá realizar exames na frequência de três anos para permanecer com o porte. Caso o PL seja aprovado, não haverá necessidade de renovação.
De acordo com o PL, são requisitos para a aquisição de arma de fogo: não possuir antecedentes criminais pela prática de infração penal dolosa, nas esferas estadual, federal e militar.
Não estar sendo investigado em inquérito policial por crime doloso contra a vida ou mediante coação, ameaça ou qualquer forma de violência
Ter participado com êxito de curso básico de manuseio de arma de fogo e iniciação ao tiro; e estar em pleno gozo das faculdades mentais, comprovável mediante atestado expedido por profissional habilitado.
Atualmente restrito a um grupo de 11 categorias profissionais, o porte poderia, caso aprovado, ser autorizado para qualquer cidadão.
O Povo Online
