Na ação, os MPs pedem ainda a suspensão de festejos juninos, com reversão para a saúde da verba prevista para os eventos, e que a União se manifeste sobre a possibilidade de hospitais federais poderem oferecer vagas para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação declaratória incidental - sobre o processo que tramita na Justiça Federal desde 2013 acerca dos leitos de retaguarda na saúde pública do Estado do Ceará - é assinada pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, e pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
Essa medida permitirá ao poder público adotar medidas como aquisição de insumos e equipamentos, bem como serviços para a saúde, com dispensa de licitação, podendo desafogar a superlotação de pacientes nos hospitais públicos, com contratação direta de leitos e serviços na rede filantrópica e privada, por exemplo.
Fontes: Ceará News
