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sexta-feira, 5 de junho de 2015

MPF e MPE pedem que Justiça decrete estado de Emergência na Saúde Pública do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram nesta sexta-feira (5) uma ação declaratória incidental junto à Justiça Federal para o reconhecimento judicial do estado de emergência na área da saúde pública no Município de Fortaleza e no Estado do Ceará. 


Na ação, os MPs pedem ainda a suspensão de festejos juninos, com reversão para a saúde da verba prevista para os eventos, e que a União se manifeste sobre a possibilidade de hospitais federais poderem oferecer vagas para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). 


A ação declaratória incidental - sobre o processo que tramita na Justiça Federal desde 2013 acerca dos leitos de retaguarda na saúde pública do Estado do Ceará - é assinada pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, e pelo procurador da República Oscar Costa Filho.


Essa medida permitirá ao poder público adotar medidas como aquisição de insumos e equipamentos, bem como serviços para a saúde, com dispensa de licitação, podendo desafogar a superlotação de pacientes nos hospitais públicos, com contratação direta de leitos e serviços na rede filantrópica e privada, por exemplo. 

Fontes: Ceará News