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segunda-feira, 29 de junho de 2015

Governo aposta no Senado para barrar mudanças na maioridade penal

Caso a redução da maioridade penal seja aprovada amanhã pela Câmara dos Deputados, governo promete barrá-la no Senado apoiando proposta do tucano José Serra, que amplia o tempo de internação de infratores

O governo Dilma tem mais uma batalha no Congresso Nacional. O plenário da Câmara deve votar amanhã a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes hediondos. Contrário à medida, o Planalto traçou uma estratégia dupla: na Câmara, esvaziar a sessão e evitar que seja atingido quórum mínimo. Caso a PEC seja aprovada mesmo assim, barrá-la no Senado.
Líder do governo na Casa, José Guimarães (PT) nega, porém, que o governo tenha jogado a toalha. De acordo com ele, a base aliada trabalha para evitar que a redução seja aprovada na Câmara.
Guimarães ressalva, no entanto, que a proposta defendida por Dilma Rousseff é a do senador oposicionista José Serra (PSDB-SP), que estende o tempo de internação de adolescentes infratores sem reduzir a maioridade penal. “Nosso caminho é alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ampliar o período de internação e endurecer a pena de quem alicia menores”, explica o parlamentar. 
Se for aprovada na Câmara nesta terça-feira, a PEC segue para o Senado, onde precisará de 3/5 dos votos antes de ser apreciada em segundo turno nas duas casas. Só depois é que o texto é submetido à sanção da mesa diretora do Congresso. 
Caso emendas sejam acrescidas, elas também vão requerer aprovação de 3/5 dos votantes no Senado (49 votos) e na Câmara (308 votos). Por se tratar de emenda constitucional, o Planalto não terá o poder de veto. 
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que a votação da PEC será concluída nesta semana. Se não for possível votá-la amanhã, a medida retorna à pauta na quarta e na quinta-feira, prazo limite dado pelo presidente. Cunha assegura que a Câmara estará voltada unicamente para o tema. 
De acordo com o deputado federal Danilo Forte (PMDB), a tendência é que a Câmara aprove a redução da maioridade. 
Propostas
Duas propostas sobre a maioridade penal tramitam no Senado hoje.
A primeira é de autoria de José Serra e relatoria do líder do Planalto na Casa, José Pimentel (PT). Segundo o petista, o projeto do tucano é “o que melhor dialoga com o que já existe de acúmulo no Senado sobre o assunto”. 
O apoio do governo federal à proposta de Serra, que não modifica a Constituição e ainda mira nos aliciadores, já havia sido manifestado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT).
Deputados comemoram aprovação da redução da maioridade em comissão especial
De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB), a segunda proposição atribui à promotoria da Infância do Ministério Público o poder de decidir se adolescentes acima dos 16 anos serão ou não julgados como adultos em caso de crimes hediondos.
Para Eunício Oliveira (PMDB), que subscreve a proposta de Nunes, trata-se de uma posição “intermediária” num debate polarizado não apenas entre base e oposição, mas entre Câmara e Senado. Entre os que subscrevem o texto, estão Agripino Maia (DEM) e Randolfe Rodrigues (Psol).
NÚMEROS
87%
das pessoas aprovam redução da maioridade, segundo Datafolha
21
votos a seis foi o placar da proposta de redução na comissão especial
Saiba mais
Na votação da Comissão Especial da Câmara para debater a PEC 171/93, no último dia 17, um grupo de manifestantes conseguiu impedir a votação do relatório do deputado e Laerte Bessa (PR). A votação acabou acontecendo a portas fechadas.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) conseguiram um salvo-conduto no Supremo Tribunal Federal para que 19 de seus diretores possam acompanhar a sessão de terça.
Apesar da ameaça de recorrer ao Supremo caso a PEC seja aprovada, dois ministros da Corte, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki, já se manifestaram contra a tese da inconstitucionalidade. Outros dois, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, deram declarações de que o Congresso pode discutir o tema.
José Guimarães classificou a PEC 171/93 como “conservadora”.”Esse projeto é anti-tudo”, declarou.
Dados divulgados recentemente mostram que o Brasil tem déficit no sistema prisional de mais de 240 mil vagas. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou que a redução agravará o quadro. “Estou convencido de que um dos pontos centrais da segurança pública no Brasil decorre do sistema prisional”, disse.
O Povo Online