A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem, em Brasília, a revisão tarifária periódica da Companhia Energética do Ceará (Coelce), estabelecendo o efeito médio do reajuste em 11,69%, sendo 22,74% para os consumidores de alta tensão, do qual faz parte o setor industrial, e 7,15% para os da rede de baixa tensão - para os consumidores residenciais, o valor é 6,87%. A revisão, contudo, foi aprovada em caráter provisório, uma vez que as metodologias do 4º ciclo de revisão tarifária da Agência ainda não estão definidas.
Os índices, que entram em vigor na próxima quarta-feira, serão homologados quando as metodologias forem aprovadas. Prováveis alterações nos cálculos decorrentes dessas mudanças serão consideradas no reajuste tarifário de 2016, segundo a Aneel. Das 63 concessionárias que passarão pelo processo de revisão tarifária neste ano, a Coelce é a única que vai aguardar a conclusão das novas regras do cálculo.
Os valores da revisão são menores do que as estimativas apresentadas no dia 31 de março, em Brasília, durante reunião com os representantes da Aneel, da Coelce e de conselhos de consumidores. De acordo com o cálculo anterior, o efeito médio seria de 13,81%, sendo 25,2% para os consumidores de alta tensão e 8,84% para aqueles ligados à rede de baixa tensão.
Composição do cálculo
Segundo o diretor da Agência e relator do processo, André Pepitone, a revisão tarifária inclui o impacto das bandeiras tarifárias, da Revisão Tarifária Extraordinária e a amortização do empréstimo feito, no ano passado, para ajudar as concessionárias a arcar com os custos da energia mais cara proveniente das usinas termelétricas.
A parcela destinada à Coelce, na revisão, é de 2,64%, explicou o diretor de Regulação da Companhia, José Alves. De acordo com ele, os ganhos de produtividade e eficiência são compartilhados com os consumidores. Alves destacou, ainda, o peso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que afeta as tarifas de todas as distribuidoras.
Apesar de serem menores do que todos os números apresentados desde o início do processo, os índices da revisão ainda são considerados altos pelo coordenador do núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço. "Os aumentos acumulados, que são a aplicação das bandeiras, o reajuste extra e agora essa revisão, totalizam um crescimento médio de 40,16% na conta de luz dos cearenses, só neste ano", mensura. Considerando os consumidores de baixa tensão, o aumento acumulado é de 31,99%, enquanto para os de alta tensão, o valor é de 60,82%, segundo calcula o especialista. "É altíssimo, ninguém previu isso nos orçamentos deste ano", reforça o consultor da Fiec.
Para o deputado federal e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, Chico Lopes, o impacto desse reajuste é sentido com mais intensidade pelos consumidores residenciais.
"Embora desta vez o aumento da energia para o consumidor residencial tenha sido menor, o que é importante, esse consumidor também sente as consequências do aumento da energia para as indústrias. As empresas vão fatalmente repassar esse custo aos produtos, o que gera inflação, desaceleração do consumo e risco para a segurança do trabalhador e para a geração de novos empregos", argumenta Lopes.
O deputado criticou, ainda, o fato de o percentual médio da revisão ser superior à inflação, cujas projeções estimam alta máxima de 8%, argumentando que esse valor é "fora da realidade".
Prejuízo industrial
Do ponto de vista dos consumidores ligados à rede de alta tensão, a implantação da nova tarifa tem peso ainda maior, somada às bandeiras tarifárias, avalia o consultor da área energética Fernando Ximenes. "As bandeiras agridem mais a indústria, que consome pesado e, a casa 100 KW/h, são cobrados mais R$ 5,50. Basta multiplicar pelo consumo elétrico de uma pequena indústria, que é de 50.000 KW/h", calcula.
Reajuste é concedido para cinco empresas
Brasília. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, ontem, os índices de reajustes tarifários anuais de cinco distribuidoras de energia no País. Em fevereiro deste ano, a Aneel já havia aprovado uma revisão tarifária extraordinária para essas distribuidoras.
Os consumidores residenciais atendidos pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) pagarão 10,35% pela energia a partir do próximo dia 22. O aumento para as indústrias será de 13,34%. A Coelba atende 5,5 milhões de unidades consumidoras, em 415 municípios bahianos
O reajuste tarifário da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) será de 7,18% para consumidores residenciais e 14,41% para industriais. Os novos valores também serão aplicados a partir de quarta-feira, dia 22, para 1,3 milhão de unidades consumidoras de 167 municípios potiguares.
Também a partir de quarta-feira, os consumidores residenciais atendidos pela Energisa Sergipe pagarão 10,74%, a mais pela energia elétrica e as indústrias, 17,46%. Já para os clientes residenciais da empresa AES Sul Distribuidora, o reajuste será de 4,35%. A indústria terá aumento de 4,36%. Também a partir de domingo, haverá aumento de 2,9% para os consumidores residenciais atendidos pela Usina Hidroelétrica Nova Palma.
O reajuste é calculado com base na variação de gastos que a empresa teve no ano. O cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição de energia, sobre os quais incide o IGP-M, e outros custos como o da energia comprada, encargos de transmissão e setoriais.
Jéssica Colaço
Repórter
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