“O jovem de 16 anos tem uma formação totalmente diferente do que tinha 70 anos atrás, quando foi redigido o Código Penal brasileiro”, argumenta o deputado Danilo Forte (PMDB). Segundo o parlamentar, é preciso criar instrumentos para que a impunidade - que teria se tornado a marca do Estatuto da Criança e do Adolescente - não prevaleça. “Tem que acabar com esta marca de que a Polícia prende e a Justiça solta”, defende.
Raimundo Gomes de Matos (PSDB) também é favorável à proposta de emenda à Constituição. Ele afirma que, se o jovem de 16 anos pode votar, “fica subentendido que ele já sabe o que é correto e o que não é correto”. O tucano lamenta, no entanto, a falta de políticas voltadas para o segmento. “Se o governo tivesse dado prioridade ao Estatuto da Juventude, nós não estaríamos nesse impasse.”
A favor da medida, o deputado Cabo Sabino (PR) pondera que a discussão não pode se limitar a isso. “Não é só reduzir a maioridade penal. Nós também temos que ressocializar esses jovens”, diz.
André Figueiredo (PDT) concorda que a discussão é mais abrangente. De acordo com o parlamentar, “não se quer penalizar jovens em situação de dificuldades e nem deixar crimes impunes”. O pedetista garante que seu partido é contrário à proposta, mas favorável a discutir a possibilidade de responsabilizar jovens que cometam crimes hediondos.
Líder do Pros na Câmara, Domingos Neto não é simpático à PEC 171. “Não acho (que a redução da maioridade) seja a solução.”
O POVO
