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Brasília. O Ministério da Educação abriu, ontem, o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) para novos contratos para o primeiro semestre deste ano no sitesisfiesportal.mec.gov.br. As inscrições poderão ser feitas até o dia 30 de abril. A portaria com as regras para a inscrição no Fies foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.
A portaria ainda determina que as novas regras - que causaram polêmica e reclamações do setor privado de educação - sobre o repasse de valores da União às entidades mantenedoras para cobrir encargos do programa terão validade somente para este ano de 2015.
O texto determina que "o agente operador do Fies utilizará indicadores de desempenho e de qualidade de instituição de ensino superior aderentes ao programa para fins de concessão do financiamento, mediante a implementação de mecanismos específicos no Sisfies". Informa também que "não se aplica ao processo de inscrição ao Fies referente ao primeiro semestre de 2015 qualquer dispositivo normativo em conflito com a presente portaria".
Ainda de acordo com a portaria, "o artigo 33 da Portaria Normativa MEC nº 15, de 8 de julho de 2011, com a redação dada pela Portaria Normativa MEC nº 23, de 26 de dezembro de 2014, aplica-se somente ao exercício de 2015". Esse trecho da norma trata dos Certificados Financeiros do Tesouro destinados ao pagamento dos encargos educacionais e que, segundo a norma, deverão ser emitidos e disponibilizados às entidades mantenedoras a partir do mês imediatamente subsequente à formalização do contrato de financiamento e de seus termos aditivos pelos agentes financeiros do Fies.
O repasse no mês imediatamente subsequente é condicionado, no entanto, ao recebimento, pelo agente operador, dos contratos encaminhados pelo agente financeiro até o dia 20 de cada mês.
Ainda segundo a regra do MEC, as entidades mantenedoras com número igual ou superior a 20 mil matrículas financiadas pelo Fies terão a emissão e a disponibilização do títulos efetuadas em até oito parcelas anuais, com intervalo mínimo de 45 dias entre cada parcela, abrangendo um único mês de competência de encargos educacionais a cada emissão.
Por causa da grande demanda, o SisFies ficou sobrecarregado durante a tarde de ontem, e a assessoria de imprensa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pediu paciência aos estudantes. O portal não estava aceitando os pedidos de cadastro ou renovação de contratos, informando erro no procedimento.
Crescimento de gasto
Enquanto os gastos federais com mensalidades de alunos em universidades privadas por meio do Fies dispararam a partir de 2010, o ritmo de matrículas no ensino superior caiu.
Daquele ano até 2014, o custo do programa cresceu 13 vezes - saltou de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,4 bilhões-, mas a média anual de aumento de alunos nas instituições particulares passou de 5%, entre 2003 e 2009, para 3% de 2010 até 2013. Criado em 1999, o Fies teve uma explosão de contratos após mudanças promovidas em 2010 para elevar as matrículas na rede privada.
FONTE D N
