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Juazeiro do Norte. Cerca de 70 pessoas queocupavam cargos comissionados na gestão do atual prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Mâcedo (PMDB), foram exoneradas nesta quinta-feira (11) de suas funções em obediência a uma determinação judicial oriunda do Processo nº 52174-11.2014.8.06.0112, da 1ª Vara Cível desta Comarca , prolatada pelo juiz José Arcelino Jácome Carvalho, em atendimento a um pedido feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), através de uma Ação Civil Pública, onde são denunciados dezenas de casos de nepotismo praticado pela gestão municipal. A relação contendo os nomes das pessoas exoneradas foi publicada na edição desta quinta do Diário Oficial do Município. Dentre os nomes divulgados na relação, constam o da esposa e o da nora do prefeito, além de parentes de vereadores ligados a base de sustentação do governo no Legislativo do município.
Antes de atender a determinação judicial, no entanto, o município impetrou recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), na tentativa de reverter à decisão do juiz da Comarca. OAgravo de Instrumento apresentado pelo município, entretanto, acabou sendo negado pelo desembargador Gerardo Brígido, que manteve a determinação em torno da exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados que fossem cônjuges, companheiros e parentes, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do Município de Juazeiro do Norte.
No mês de Julho, o juiz José Arcelino Jácome Carvalho já havia concedido, em parte, a suspenção das nomeações realizadas pela Prefeitura sob o argumento de que as contratações violavam uma das súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso a que acabou se tornando uma espécie de orientação mais eficaz na luta pelo fim do nepotismo no Brasil. Na ocasião, também ficou determinada a exoneração de todos os ocupantes de cargos que estivessem adequados a situação apresentada na denúncia formulada pelo MPCE e fixada multa diária de R$ 200 por servidor mantido irregularmente, a ser paga pelo próprio prefeito do Município, limitada ao valor de R$ 500 mil.
O Município, então, apresentou um pedido de suspensão da liminar ao TJ , alegando que o cumprimento da decisão ocasionaria grave lesão à ordem e à economia pública, por fixar prazo exíguo para a exoneração de “parcela significativa dos seus servidores”. Entretanto, ao analisar o pedido, o presidente do Tribunal decidiu por indeferir o pedido, observando que “o requerente sequer especificou de que forma a ordem pública foi atingida pela liminar deferida, restringindo-se a mencionar que o cumprimento da decisão poderia causar a paralisação da administração pública, sob o argumento de que terá que exonerar parcela significativa de seus servidores. No entanto, não vislumbro tal risco, pois em momento algum o magistrado extinguiu cargos, o que aí sim poderia gerar obstáculos na prestação do serviço público”.
Conforme o promotor de Justiça Breno Rangel, um dos responsáveis pelo pedido de abertura daAção Civil Pública, o número de cargos criados na Prefeitura através da prática de nepotismo pode ser maior do que os apresentados pela denuncia do Ministério Público. “As autoridades municipais sequer responderam os ofícios que foram encaminhados pelo Ministério Público. Deve haver, sim, muito mais gente contratada de maneira irregular”, observou.
Já o promotor de Justiça Silderlândio Nascimento confirmou que os vereadores ligados à base de sustentação do governo na Câmara Municipal também eram beneficiados com cargos para parentes e demais familiares. “Foi constatado que os vereadores da situação, todos eles ou quase todos, Têm parentes nomenados, enquanto os da oposição, não. Isso pode significar troca de apoio político pela nomeação do parente”, explicou.
A reportagem tentou ouvir o prefeito Raimundo Macedo sobre as exonerações determinadas pela Justiça. O gestor, no entanto, não atendeu as ligações realizadas ao seu número celular.
Fonte: Diário do Nordeste
