Após intenso trabalho de articulação entre os líderes partidários, o senado aprovou nesta quarta-feira (07) o texto principal do projeto (PLS 104/14) com novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. As emendas ao texto serão analisadas em outra data.
Responsável por unificar o posicionamento da bancada do PMDB e da maioria, o líder Eunício Oliveira disse que a medida traz regras mais equilibradas, além de permitir a emancipação de municípios com responsabilidade, sem comprometer o crescimento e investimento dos mesmos. É uma proposta que busca o equilíbrio e delimita a criação de novos municípios levando em consideração suas condições para sustentação econômica e viabilidade político-administrativa. A intenção é oferecer ferramentas para sua autonomia e não ocasionar mais prejuízo à federação, defendeu. Ele citou como conquista a emancipação de distritos como Jurema e Pajuçara, que tem como município mãe as cidades de Caucaia e Maracanaú, respectivamente.
Com base no novo texto, além dos dois distritos já citados, outros 22 povoados localizados no Ceará também estariam aptos a se tornarem municípios.
A matéria traz Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e considera como critério para criação de novas cidades população igual ou superior a 5 mil habitantes na Região Norte e 6,5 mil no Centro-Oeste; 8,5 mil habitantes na Região Nordeste; 15 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste e ter eleitorado igual ou superior a cinquenta por cento de sua população.
O projeto também reduz de 10% para 3% da população dos municípios envolvidos, o número de assinaturas necessárias ao requerimento para dar início ao processo de fusão ou incorporação e estipula que nos doze anos seguintes à fusão ou incorporação, os novos municípios formados, ou os municípios ampliados, recebam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como se ainda estivessem separados, uma vez que, considerando a população individual de cada município, o valor a ser repassado será menor, evitando prejuízos para a União.
Matéria desta natureza, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2013, foi integralmente vetada pela Presidente da República, por considerar que, da forma aprovada, o projeto criaria ônus excessivo ao erário. Após a análise de todas as emendas, o novo texto seguirá para votação na Câmara.
Confira a lista de distritos aptos a se tornarem municípios no Ceará:
JUREMA
PAJUÇARA
ANTONIO DIOGO
MINEIROLANDIA
PONTA DA SERRA
SÃO JOÃO DO ARUARU
SÃO PEDRO DO NORTE
ITAPEBUSSU
AMANARI
JURITIANHA
ARANAÚ
IGUAPE
CAMARÁ
PARAJURU
ALMOFALA
LISIEUX/ MACARAU
FLORES
CRUXATI
LIMA CAMPOS
TIMONHA/ADRIANÓPOLIS
AMACARU
ICARAI DE AMONTADA
GUANACÉS
SUCESSO
Créditos ao Blog Roberto Moreira