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3 de abril de 2014

Governo aplica multa milionária a fabricantes de TV por propaganda enganosa




Após rejeitar os recursos das empresas LG, Panasonic, Samsung, Sony e Philips, oMinistério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), multou em um total de R$ 4,7 milhões as 5 fabricantes de televisores por propaganda enganosa. O governo, ainda em 2012, penalizou as empresas por não fornecerem informações claras sobre a qualidade da imagem dos equipamentos de tela plana nas ofertas.

Conforme a Senacon, os fabricantes omitiram que os aparelhos poderiam apresentar manchas na tela se utilizados ininterruptamente por um longo período, fenômeno conhecido como "burn in". Foram multadas LG (R$ 1,85 milhão), Panasonic (R$ 789 mil), Samsung (R$ 909 mil), Sony (R$ 900 mil) e Philips (R$ 287 mil). 

As empresas têm até um mês para depositar os valores em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. De acordo com o órgão, os recursos repassados serão aplicados em projetos voltados à proteção do meio ambiente, ao patrimônio público e à defesa dos consumidores. 


Empresas ainda buscarão recursos

Em nota, a Samsung afirmou que o modo de uso do televisores foi explicado aos consumidores. "Naquela época, nossa empresa reforçou a divulgação de informações sobre a utilização correta e aspectos técnicos requeridos para o funcionamento dos televisores de plasma", afirmou. A empresa ainda alegou "que não foi concedida a oportunidade para produção de provas da inexistência de danos aos consumidores".

Já a Sony disse não ter sido notificada oficialmente a respeito da decisão. "A empresa aguarda notificação oficial para estudar as medidas judiciais cabíveis ao caso", afirmou, também em nota. A LG disse que não comenta casos judiciais em andamento.

A Philips informou que está avaliando a decisão para decidir sobre a possibilidade de recorrer ao judiciário. A Redação Web entrou em contato com a Panasonic, mas não obteve posicionamento. 

Créditos ao Site Miséria.