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segunda-feira, 10 de março de 2014

Ministério Público Eleitoral dá parecer contra recurso do prefeito de Palhoça, Camilo Martins


O MPE (Ministério Público Eleitoral) apresentou parecer contrário ao recurso do prefeito de Palhoça Camilo Martins (PSD) e do vice Nilson Espíndola (PSD). A recomendação do MPE é que a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para a cassação do mandato e o agendamento de novas eleições, além da aplicação de multa aos condenados, seja cumprida “no prazo mais breve possível”. Martins é acusado de conduta vedada a agente público e abuso de poder econômico por atos na condução da ONG Viver Palhoça. Não há data para o parecer ser julgado pelo TRE. Até lá, Martins e Espíndola permanecerão nos cargos.De acordo com o procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol, Martins fundou a ONG Viver Palhoça em setembro de 2010. Na ocasião, o atual prefeito era funcionário do setor jurídico da Câmara de Vereadores de Palhoça e “desconhecido da população”. Um ano depois, a ONG lançou o programa social Caminhão do Bem. Em novembro de 2011, “obteve substancial verba da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte do Estado de Santa Catarina”, no valor de R$ 153,9 mil. O dinheiro foi usado no programa Semeando Cultura durante os meses de dezembro de 2011, janeiro, fevereiro e março de 2012, “nos quais Camilo Martins era o protagonista, proferia discursos e distribuía brindes e, após tais fatos, já muito conhecido e tendo a simpatia do povo palhocense, na eleição municipal que ocorreu poucos meses depois, logrou êxito em se eleger prefeito”, apresentou o MPE.
O Ministério Público Eleitoral considerou ainda que, em 29 de novembro de 2011, Martins se afastou do comando da ONG e assumiu o posto de presidente de honra, “como se isso fosse isentá-lo da responsabilidade do grande imbróglio que estava protagonizando para obter sua eleição a prefeito de Palhoça”.Créditos do JORNAL NOTICIAS DO DIA.