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25 de maio de 2017

Por crime de responsabilidade, OAB protocola pedido de impeachment de Temer


temer

Ordem requer a pena de perda do mandato e inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de 8 anos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer Michel Temer fora da vida pública por oito anos. Nesta quinta-feira (25), a entidade máxima da Advocacia protocolou na Câmara denúncia contra o presidente no episódio JBS com pedido de impeachment do peemedebista. A OAB requer encaminhamento dos autos ao Senado "para impor ao denunciado a pena de perda do mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos".

A OAB sustenta que Temer cometeu crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição. A base legal para o pedido de afastamento do peemedebista por quase uma década é o artigo 52, parágrafo único, da Constituição. O ponto crucial da ofensiva da Ordem contra Temer é o episódio JBS.

Veja o documento na íntegra clicando aqui.

O presidente recebeu no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março o executivo Joesley Batista, acionista do grupo. Durante mais de 30 minutos, o presidente ouviu de seu interlocutor - em conversa gravada por este - a confissão de uma série de crimes, como o pagamento de mensalinho ao procurador da República Ângelo Goulart e mesada milionária a Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ex-presidente da Câmara preso desde outubro de 2016 na Operação Lava Jato.

Temer admite ter recebido Joesley, mas diz que o áudio foi "adulterado, manipulado". A OAB acusa o presidente de não ter comunicado autoridades que poderiam investigar a conduta do executivo.

"O ato praticado pelo chefe do Executivo, posteriormente ao recebimento da informação de Joesley Batista, incorreu, em tese, em omissão própria, isto é, omitiu-se de um dever de agir legalmente imposto", sustenta a Ordem no pedido de impeachment de Temer.

Omissão

A OAB sustenta também que houve uma grave omissão por parte de Temer. "Quanto a tais delitos, vale ponderar que nos crimes omissivos basta a abstenção, a desobediência ao dever de agir, sendo crimes de mera conduta, isto é, que independem do resultado (consumação ou não do fato) para que ensejem reprovação", segue a denúncia de 32 páginas que a Ordem protocolou na Câmara.

"Ao se omitir de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, o excelentíssimo senhor Presidente da República do Brasil teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, exigi-se-lhe conduta condizente com os princípios que regem a administração", afirma o documento. "Mais do que isso, deve agir em consonância com a regra que estabelece um comportamento obrigatório ao membro da administração."

Crimes no Judiciário

A peça transcreve trechos relevantes do diálogo do presidente com Joesley, que firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República - outros executivos do grupo seguiram o mesmo caminho para se livrar da prisão. Um ponto da conversa é aquele em que Joesley diz a Temer que está "segurando" dois juízes e o presidente comenta "ótimo, ótimo".

"Mostra-se repudiável a aparente falha na comunicação da ocorrência de graves irregularidades, que, não meramente irregularidades administrativas, mas reveste provavelmente de caráter criminoso, como no caso em apreço, no qual se tem notícia que um particular afirma prontamente que 'deu conta' do juiz, responsável por determinado caso, e ainda de seu substituto", assinala a Ordem.

"Além disso, cita, alguém de 'dentro da força-tarefa que também ele tá me dando informação", segue o documento em referência ao suposto suborno do procurador Ângelo Goulart - em troca de informações estratégicas de investigação em curso na Operação Greenfield, sobre rombo bilionário nos maiores fundos de pensão do País, o procurador teria sido agraciado com mensalinho de R$ 50 mil.

"Ou seja, houve a comunicação, pelo interlocutor (Joesley), da ocorrência de ao menos um tipo penal certo, que emerge da afirmação de que possui um contato não republicano, dentro da força-tarefa do Ministério Público Federal, que lhe está passando informações, caracterizando, supostamente, crime de violação de sigilo funcional, cuja tipificação encontra-se no art. 325, do Código Penal, crime pelo qual o exercício da ação penal é de natureza pública incondicionada".

Fonte DN


OAB PEDE IMPEACHMENT DE TEMER POR OMISSÃO E QUEBRA DE DECORO


Gilmar Felix/Câmara dos Deputados


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente Michel Temer por entender que ele se omitiu diante de crimes relatados pelo empresário Joesley Batista numa conversa que tivera e que quebrou o decoro do cargo ao reunir-se com um investigado tarde da noite e fora da agenda; pedido foi assinado por 25 das 27 seccionais da entidade; "Ao se omitir de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, o excelentíssimo senhor presidente da República Federativa do Brasil teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, exigi-se-lhe conduta condizente com os princípios que regem a administração", diz a OAB

Brasil 247


Na maior fuga da história do RN, 91 presos escapam de cadeia em Parnamirim



Noventa e um presos fugiram, na madrugada desta quinta-feira, 25, da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na região metropolitana de Natal. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc/RN), esta é a maior fuga da história do sistema penitenciário potiguar. Nove detentos foram recapturados enquanto rastejavam pelo matagal. 

Em janeiro, após a rebelião que destruiu as Penitenciárias Estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, 56 homens conseguiram fugir pulando os muros da unidade e também através de túneis. 

Na fuga desta madrugada, os detentos utilizaram um túnel cavado a partir do Pavilhão 2. Eles saíram nas proximidades do matagal que cerca a unidade prisional e não tiveram dificuldade em se camuflar em meio à mata.

De acordo com a Polícia Militar, dois carros foram utilizados para dar apoio aos foragidos. A escuridão do entorno do presídio dificultou a ação dos policiais militares que fazem a guarda prisional nas guaritas.

Transferência

No início deste ano, pelo menos 100 presos foram transferidos de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga para Parnamirim, após as rebeliões que culminaram na morte de 26 detentos nos presídios potiguares.

Os detentos transferidos em janeiro eram ligados à facção Sindicato do Crime (SDC), grupo rival do Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com relatos de agentes penitenciários e policiais militares que atuam na unidade de Parnamirim, os presos que escaparam nesta quinta-feira também são do SDC.

Desde março de 2015, quando rebeliões simultâneas destruíram 16 das 32 unidades prisionais do Rio Grande do Norte, incluindo a Penitenciária Estadual de Parnamirim, os cerca de 600 presos que cumprem pena na unidade ficam livres nos pavilhões. As celas foram destruídas e as grades jamais repostas.

"Não dá pra realizar nenhum procedimento nestas condições, com os detentos soltos", declarou o titular da Sejuc, Luiz Mauro Albuquerque de Araújo. De acordo com ele, o túnel usado para a fuga tem entre 30 e 40 metros de comprimento. A secretaria ainda não divulgou a lista com a identificação dos foragidos.

Fonte DN


Eunício autoriza implantação da CPI do BNDES para apurar propina paga por JBS a Cid

Ao que tudo indica, serão convocados o ex-governador, o deputado federal e secretário de Assuntos Internacionais, Antônio Balhmann, o secretário de Fazendo do Estado, Mauro Filho, e o secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez a leitura do requerimento para a instalação da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nessa quarta-feira (24).

Segundo o Estadão, a solicitação apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) continha 37 assinaturas, dez a mais que o necessário.

Outro senador, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pediu a convocação imediata de Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, para saber como funcionava o pagamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) pelos Estados, inclusive pelo Ceará, à época de Cid Gomes, que, posteriormente, era revertido em propina a ser usada nas campanhas políticas.

Por aqui, ao que tudo indica, também serão convocados para depor o ex-governador Cid Gomes, o deputado federal e secretário de Assuntos Internacionais, Antônio Balhmann, o secretário de Fazendo do Estado, Mauro Filho, e o secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel.

O esquema de pagamento do FDI no Ceará seria decidido por Cid e Jurandir. Posteriormente, Mauro Filho pagava, a mando do irmão de Ciro Gomes.

 Ceara News


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LIMOEIRO DO NORTE-CE PRISÃO POR POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM APREENSÃO DE MENOR E DE MOTO COM PLACA ADULTERADA



Ontem dia 24/05/2017 (quarta-feira), por volta das  17h55 min. A equipe do RAIO 05 – composta por pelos PMs  em patrulhamento na CE 377 que liga Limoeiro do Norte a cidade de Quixeré, se deparou com dois indivíduos em uma motocicleta que foram abordados próximo ao motel A2, onde foi encontrado um indivíduo de posse de arma de fogo, um revolver taurus cal. 38 n° 699057, com capacidade pra seis(06) tiros e três(03) munições intácticas,  FERNANDO SILVA LIMA, 20 anos solteiro, mecânico, residente na Vila Nova /CE, natural de Quixeré/CE, a moto era conduzida pelo menor L.F.S), 11/09/2001, solteiro, estudante, residente na rua  Ângelo Simão, Lagoinha/Quixeré/CE, natural de Morada Nova/CE, que estava com placa adulterada, uma motocicleta HONDA FAN 150 ESI, 2012, placa OIE 9476, de cor vermelha, adulterada para placa OIE 8478,  os dois indivíduos foram conduzidos para a delegacia regional de Russas/CE, para os procedimentos cabíveis. 

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RUSSAS-CE LESÃO CORPORAL A FACA


Ontem dia 24.05.2017, por volta das 20 h 40 mm, no Sítio Alto São João, Russas-CE, em meio a uma bebedeira e após uma discussão banal, MARCIO SOARES DE LIMA 20 anos solteiro, desocupado,  natural de Russas-CE, residente na referida localidade), foi lesionado a faca no abdômen, por um indivíduo identificado apenas como “JEAN”, que se evadiu do local. A vítima foi socorrida por populares ao hospital de Russas-CE. PM’s na RD 2776, compareceram no local e realizaram diligencias visando localizar o agressor, contudo sem êxito. 

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RUSSAS-CE HOMICÍDIO POR INTERVENÇÃO POLICIAL; APREENSÃO DE ARMA DE FOGO; RECUPERAÇÃO DE VEÍCULO ROUBADO


O fato aconteceu ontem dia 24.05.2017, por volta das 19 h  40 mm , a PM recebeu uma informação do destacamento de Quixeré-CE, de que um veículo Prisma de cor vermelha, estava sendo perseguido no sentido Baraúnas – Ceará e que provavelmente sairia em Russas, Jaguaruana ou Quixeré. De imediato este operador informou à cidade de Jaguaruana-CE, bem como deslocou a VTR 013 do RAIO para ficar de prontidão nas proximidades da ponte da Ilhota, na CE-356. Instantes depois a equipe VTR-013, entrou na frequência solicitando apoio, a mesma estar perseguindo o referido veículo.  de imediato foi deslocado para a referida rodovia, as composições do RAIO 03 e RAIO 04, juntamente com o FTA  na CP-1671), visando interceptar o veículo, sendo que em decorrência da perseguição, o veículo perseguido capotou nas proximidades da borracharia do Zé Doido. Vale salientar que os indivíduos ocupantes do veículo quando da perseguição começaram a atirar contra a viatura do RAIO e que após o veículo capotar, os indivíduos ainda entraram em confronto com a VTR-013, sendo que neste confronto  o indivíduo V  M L B G menor,  natural de Russas-CE, este que é envolvido em vários homicídios ocorridos nesta cidade, bem como em assaltos e roubos de veículos), foi alvejado e socorrido para o hospital, contudo não resistiu e veio a óbito.  Informo-vos também que com o mesmo foi encontrada uma pistola .40 GCMD6 (IMBEL)de numeração não decifrada, com dois carregadores e 12 munições. Os outros ocupantes do veículo embrenharam no matagal, sendo feito um cerco, contudo não foi possível prender ou identificar quem seriam eles. a arma apreendida, bem como o veículo que havia sido roubado em Baraúnas-RN foram apresentados ao delegado de plantão, para os procedimentos cabíveis. 

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RUSSAS-CE PRISÃO POR TENTATIVA DE FURTO



Ontem dia 24.05.2017, por volta das 12h:40 min, o PM estava de folga em sua residência quando seu vizinho, o senhor W BARRETO,  residente na Rua Projetada,  Ipiranga, Russas, chegou pedindo ajuda, pois um indivíduo estava tentando entrar em sua casa pelo telhado. Diante de tal informação, o militar subiu na moto da vítima e se deslocou até o endereço citado, e ao chegar no local, constatou que o indivíduo já havia saído da residência. Após a realização de saturações na área, o militar localizou indivíduo com as características suspeitas, o FRANCISCO DANIEL BEZERRA BARROS, 33 ANOS natural de Itaiçaba, servente, residente na Rua da Paz,  São Francisco, Itaiçaba, próximo a Cerâmica, perto da BR 116 e logo acionou a RD 2776  para dar o apoio na abordagem. O acusado negou envolvimento no delito, mais foi reconhecido pela vítima. Diante dos fatos, o indivíduo foi conduzido a DRPC de Russas para os procedimentos cabíveis. Vale ressaltar que o acusado já responde por dezesseis artigos 155 (furto), e dois artigos 157 (roubo).

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RUSSAS-CE ROUBO A PESSOA


Ontem  dia 24.05.2017, por volta das 13h:00 min, Na Travessa Aníbal, Bairro de Fatima, Russas, foi vítima de roubo uma jovem 19 anos natural de Russas, solteira, universitária, Residente na Rua João Afonso, Planalto, Russas, próximo ao Clube Do Raimundo Galdino. A vítima informa que transitava na Travessa Aníbal, quando um indivíduo transitando em uma Titan 150 de cor preta (sem mais características),  tomou seu Smathphone Sansung, e fugiu tomando rumo ignorado. A RD 2775 (Sgt Mendonça, Cb Jurenir), está em diligencias.

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RUSSAS-CE PRISÃO DE ASSALTANTE E RECUPERAÇÃO DE VEICULO ROUBADO


Ontem dia 24.05.2017, por volta das 10 h:20 min, A equipe raio 02 efetuou a prisão em flagrante do jovem  CLEITON MARQUES DE LIMA, 19 anos , natural de RUSSAS, solteiro, residente na travessa Joaquim De Souza Barreto, Lagoa Do Toco, Russas. O acusado havia tomado de assalto na estrada do Bento Pereira, zona rural de Russas, uma moto HONDA/CG 125 FAN KS, Placa: NVE 2957,  2010, Cor: PRETA que era conduzida por FRANCISCO LIMA, comerciante, residente na zona rural de Russas, O mesmo fugiu sentido centro da cidade de Russas, momento em que se deparou com a equipe da PM, o mesmo tentou empreender fuga, mais foi rendido pelos policiais, que após vistoria pessoal, foi encontrado um simulacro de arma de fogo. O acusado confessou que havia praticado o delito em companhia de um comparsa, e que momento antes de ser abordado seu comparsa se embreou em um matagal. Diante dos fatos, foi dado voz de prisão ao mesmo e conduzido a DRPC de Russas para os procedimentos cabíveis.

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