MP Eleitoral requer cassação do diploma de prefeita e vice eleitos em Camocim

 O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 32ª Zona Eleitoral atuante em Camocim, ingressou, nessa quinta-feira (17/12), com ação de investigação judicial eleitoral requerendo a cassação do diploma, com a consequente perda do mandato, de Maria Elizabete (Betinha) e de Ismael Pinheiro (Dr. Ismael), eleitos, respectivamente, a prefeita e vice-prefeito em Camocim.

A Promotoria também pede à Justiça a inelegibilidade, pelos oito anos posteriores ao pleito de 2020, do deputado estadual Sérgio Aguiar, da atual prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, e de Tadeu Nogueira. Conforme investigado pela Promotoria, Mônica Aguiar, na qualidade de prefeita de Camocim em segundo mandato, e o esposo dela Sérgio Aguiar, aproveitaram-se da influência política e do uso dos recursos do erário municipal para praticar condutas que violaram o princípio da isonomia no processo eleitoral em prol da candidatura de “Betinha” e de “Dr. Ismael”, que gozaram do apoio político do casal.

A atual prefeita descumpriu recomendação do Ministério Público para que não fosse distribuído e nem permitida a distribuição, a pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios ao longo de 2020, como doações de gênero alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de água e/ou energia elétrica, dentre outros. Houve entregas de cestas básicas e máscaras, realizadas pela prefeita e pelo deputado estadual, com divulgação no sítio eletrônico oficial do Município de Camocim. Tais entregas foram feitas em diversos pontos do município, em dias distintos, sendo impossível calcular a quantidade de pessoas que receberam as doações.

Por sua vez, Tadeu Nogueira, utilizando-se do Blog Camocim On-Line, de propriedade dele, replicou enquete e veiculou pesquisa eleitoral não efetiva e adequadamente registrada perante a Justiça Eleitoral com a intenção de beneficiar a então chapa da candidata “Betinha”.

Conforme incontestável prova colhida pelo Ministério Público Eleitoral a requerida Maria Elizabete (Betinha) se utilizou de forma abusiva de meios de comunicação social, eis que a Rádio União – FM, promoveu um “debate” extemporâneo com a participação exclusiva da candidata “Betinha”, que se sagrou vencedora das eleições municipais.

Por isso, para o MP, diante das diversas e sucessivas condutas maculadas pelo abuso do poder político, econômico e dos meios de comunicação sociais sob a ótica da legislação eleitoral, fez-se necessário ingressar com a ação.