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10 de setembro de 2016

Lentidão da Justiça permite candidatos ‘ficha suja’ no Ceará

O promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro foi um dos responsáveis pelo afastamento de vários prefeitos e vereadores no Interior cearense, mas sente que as ações não têm a continuidade que deveriam ter da parte do MP ( Foto: Thiago Gadelha )
A Justiça Eleitoral cearense se preparou para receber até 1.500 recursos contra indeferimentos de candidaturas, mas este número chegará ao máximo a 300. Isto, porém, não significa dizer que todos os postulantes a cargos no Executivo e Legislativo, nos 184 municípios cearenses, sejam realmente Ficha Limpa. Para que muitos políticos Ficha Suja estejam com suas candidaturas registradas, foi preponderante a leniência de setores do Poder Público.

Apesar de todos os discursos na defesa da moralidade para impedir o acesso ao comando de prefeituras e a vagas nas câmaras municipais de inescrupulosos contumazes, vários destes poderão chegar lá, pois já estão com suas candidaturas devidamente oficializadas. Em Fortaleza, o exemplo mais chocante é o do conhecido Leonelzinho Alencar, centro de várias maquinações motivadoras de procedimentos judiciais, inclusive na esfera da Justiça Federal, ainda inconclusos, apesar do tempo que os delitos foram denunciados publicamente.

E como consequência de muitos fichas sujas na campanha, nos próximos quatro anos, sem qualquer sombra de dúvidas, vamos continuar tomando conhecimento das mesmas práticas delituosas e ouvindo as fanfarronices do passado, bem recente, com prefeitos e vereadores sendo afastados e retornando aos cargos pelas decisões liminares provocadas por integrantes do Ministério Público, ao fim, sem a determinação e a presteza para apresentação da devida ação penal e a disposição de fazer o respectivo acompanhamento nas instâncias do Judiciário, diligência de certo obrigatória, sem a qual ficará o feito dormitando nos gabinetes dos Fóruns e Tribunal de Justiça.

Por não terem ido além dos discursos de que atuais prefeitos e vereadores praticavam crimes contra a administração pública é que a lista dos atuais candidatos incluem todos os execrados de então, frustrando a um expressivo segmento da sociedade, notadamente aqueles céticos de tudo quanto se relaciona à política.

Inelegibilidade

É certo que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal tornando incompetentes os Tribunais de Contas para o julgamento das contas de prefeitos, aliada a emenda à Constituição do Estado do Ceará, estabelecendo prazo prescricional para contas de gestores municipais, beneficiaram alguns políticos.

Mas não é apenas a desaprovação das prestações de contas que motiva a inelegibilidade de qualquer detentor de mandato. Vários prefeitos cearenses, hoje candidatos à reeleição, foram afastados dos seus respectivos cargos por desvios de recursos, a partir de licitações viciadas.

Vereadores foram punidos com a suspensão do mandato por desvio de recursos da Verba de Desempenho Parlamentar e outras peripécias constadas por agentes públicos das esferas estadual e federal. E essas figuras novamente são candidatos, com grandes chances de vitória.

Faltou a ação penal devida ou a de improbidade administrativa competente. E se ocorreram, mesmo após algum demorado tempo do ocorrido, faltaram as decisões judiciais colegiadas para serem confirmadas as impossibilidades das candidaturas.

Na última semana, este Diário do Nordeste publicou uma entrevista com o promotor de Justiça, Igor Pereira Pinheiro, responsável pelo afastamento de vários prefeitos eleitos em 2012, inclusive o de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, agora, como outros, candidato à reeleição.

Ineficiência

Nela, o promotor reconhece, admitindo falta de estrutura e de decisão própria de alguns promotores de prosseguirem com os feitos anteriores, que não há uma consciência coletiva no Ministério Público sobre o combate à corrupção, como a população exige para por fim a este malefício. O promotor critica a ineficiência da fiscalização eleitoral, por sinal da responsabilidade da instituição a que pertence.

É "pífia", diz, e está "muito aquém do que deveria ser", enfatiza, afirmando ser por isso que políticos apostam na corrupção. "Quem vive no meio sabe. Não há estrutura, então de dez vai ser peque um. É um cálculo que vale a pena. Arrisca por quê? Porque se tu for pegue não vai acontecer nada ou vai acontecer uma coisa de menor gravidade contigo. Então o sistema estimula a corrupção a partir do momento em que não manda o recado: se for pegue vai ser punido severamente, e a chance de ser pego e punido severamente é enorme, porque as instituições funcionam, têm estrutura", declara.

Deboche

Na última terça-feira, 6 de setembro, alguns fortalezenses receberam uma mensagem, inclusive quem reprova o comportamento do autor, com os seguintes dizeres: "Sou candidato, sou ficha limpa! Conto com o seu voto e apoio. Abraços Leonelzinho". No dia anterior, havia terminado o prazo para o promotor Ricardo Memória poder recorrer da decisão do juiz, que mandou registrar a candidatura do citado. O mesmo promotor, no prazo legal, havia contestado o pedido de registro. Da decisão do juiz ele poderia ter recorrido ao Tribunal Regional Eleitoral.

Poucos vereadores de Fortaleza, desde o tempo dos escândalos de décadas passadas, como os do ar condicionado, das vassouras, e outros mais, foram tão expostos pelos malfeitos perpetrados que Leonelzinho Alencar. Ele responde a processos em varas cível e criminal da Comarca de Fortaleza e, por pouco não teve o seu mandato cassado, no ano passado, por ter renunciado ao cargo, quando estava afastado por uma decisão judicial.

Suas peraltices vão desde o roubo de bicicletas com propaganda do PSDB até o desvio de recursos da Verba de Desempenho Parlamentar, passando até por envolvimento de familiar com recebimento de dinheiro do Bolsa Família. Mas ele é candidato. A Justiça ainda não o alcançou. Partido não faltou para lhe dar legenda.

As agremiações também são responsáveis pela quantidade de fichas sujas disputando mandato eletivo, tanto no Ceará como nos diversos outros estados brasileiros. Os dirigentes partidários estou pouco se importando com a qualificação dos filiados e mais, exclusivamente, com o volume de candidatos.

Diário do Nordeste