O Governo do Estado do Ceará decretou, pelo segundo ano seguido, a vedação de despesas públicas com eventos relacionados ao Carnaval. A medida foi publicada na última quinta-feira (14), por meio do Diário Oficial do Estado.
A justificativa apresentada no documento publicado enfatiza a necessidade de priorizar a destinação dos recursos públicos a setores cujos problemas afetam diretamente e de forma recorrente a vida da população do Ceará e que demandem atendimento emergencial.
O decreto direciona-se a órgãos e entidades estaduais de despesa pública ou de repasse de recursos a beneficiários com finalidade de patrocínio ou apoio a eventos carnavalescos. A única exceção diz respeito à verba destinada às atividades envolvidas no âmbito do Sistema Estadual de Cultura (Siec).
Além da decisão do Governo, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já havia recomendado às prefeituras a redução dos gastos com o Carnaval, conforme noticiado ontem pelo Diário do Nordeste. "É inconcebível promover Carnaval se os salários de servidores estão atrasados e há outras despesas mais urgentes", colocou o presidente do TCM, Francisco Aguiar.
Cultura
A assessoria de imprensa da Casa Civil informa que a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), responsável pelo Siec, disponibilizou, em 2016, um total de R$1.127.600,00 para o edital Carnaval do Ceará, que apoia projetos de todo o Estado. As propostas poderiam ser encaixadas em duas categorias, Programação Carnavalesca e Agremiações Carnavalescas. A Secult recebeu inscrições entre o dia 23 de dezembro do ano passado e 8 de janeiro desse ano.
O valor dedicado ao edital é o mesmo aplicado no ano passado, quando foi realizado ainda um acréscimo de 6% em comparação ao que vinha sendo executado na edição de 2014.
O titular da Pasta da Cultura, Guilherme Sampaio, ressaltou que a Secult buscou lançar o edital com antecedência, abrindo as inscrições ainda em 2015 para que os proponentes pudessem trabalhar melhor na preparação e execução dos projetos, destinados a fomentar as manifestações carnavalescas em sua vertente mais popular e tradicional, contemplando iniciativas de todo o Estado.
Dessa forma, com o Carnaval acontecendo entre os dias 6 e 9 de fevereiro, a intenção é garantir a continuidade do edital e o cumprimento adequado dos prazos de pagamento e execução de todas as ações antes do início das festas deste ano.
Seca
A proibição do uso de recursos estaduais para o Carnaval é colocada em prática pela gestão de Camilo Santana desde o ano passado. Na época, a justificativa dada para a suspensão das verbas foi similar à deste ano e teve relação principalmente com a questão da seca. Naquele momento, 176 dos 184 municípios cearenses haviam decretado situação de emergência por conta da falta de chuvas.
Os problemas causados pela estiagem persistiram durante todo o ano de 2015. O Governo chegou a adotar medidas com o objetivo não apenas de enfrentar os efeitos imediatos da estiagem, mas também de preparar o Ceará para um quadro ainda mais grave, com a possibilidade do quinto ano seguido de seca.
Saúde
A gestão da saúde pública é outro setor que demanda atenção do Governo. Em 2015, a lotação nos hospitais foi amplamente evidenciada, fazendo com o que o Ministério da Saúde anunciasse, em julho do ano passado, um aumento de R$113 milhões no repasse de verbas para o Fundo Estadual de Saúde do Ceará.
Na ocasião, o governador Camilo Santana reconheceu os esforços federais para amenizar a questão no Ceará, mas colocou a necessidade de ainda mais dinheiro para o equilíbrio do sistema. "Sabemos que precisaria de muito mais, mas foi um passo importante para que a gente possa melhorar as condições de atendimento ao povo cearense", disse o governador.
Saiba mais
Já confirmaram a festa
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Abriram processo de concorrência*
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(*)Embora tenha aberto licitação, não sabe se vai promover o evento
Diário do Nordeste
