Avaliar a recente aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39, que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e saber o posicionamento dos prefeitos cearenses sobre essa questão. Esse foi um dos objetivos do encontro promovido pela Aprece, na manhã desta segunda-feira (11), no auditório do Banco do Brasil, em Fortaleza.
Na oportunidade, o presidente em exercício da entidade, Expedito José do Nascimento, agradeceu aos prefeitos que atenderam ao seu chamado emergencial, reforçando a importância da discussão sobre essa aprovação. Ele enfatizou que a luta nacional municipalista, realizada há bastante tempo, tem sido pelo aumento de 2% no FPM. O relator da matéria, deputado federal Danilo Forte, se fez presente ao encontro. Na oportunidade, ele deu detalhes aos presentes sobre os tramites da votação e ressaltou a possibilidade de continuar trabalhando em favor de mais recursos, caso fosse essa a deliberação dos gestores cearenses.
Depois de enumerarem as dificuldades financeiras pelas quais os municípios vem passando e relembrarem as várias ações da luta municipalista em favor de uma divisão mais justa dos recursos entre os entes federativos, os prefeitos presentes decidiram solicitar um aumento maior no FPM. A proposta defendida pelo Ceará é que o repasse seja feito da seguinte forma: 0,5% ainda esse ano, outros 0,5% em 2015 e mais 0,5% em 2016, com incorporação definitiva dos 1,5% a partir de 2017. O relator se comprometeu a levar a proposta para os demais parlamentares. Essa votação está prevista para o início do próximo mês da Câmara Federal.
“Caso o relator não encontre forças para a negociação dessa sugestão do Ceará, solicitamos que a proposta de 1% já votada pelo Senado sofra alteração no seu texto, garantindo repasse de 0,5% para novembro de 2014 e 0,5% no próximo ano, incorporando o aumento total a partir de 2016, possibilitando fôlego e suficiência financeira para o encerramento dos atuais mandatos”, explicou Expedito José.
OUTROS TEMAS DISCUTIDOS
Durante o encontro, os prefeitos discutiram, ainda, alternativas de mobilização para captação de recursos para a conclusão da reforma da nova sede da Aprece. Outro assunto colocado em pauta foi a situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Os gestores municipais foram atualizados e informados a respeito do andamento das negociações com a Secretaria das Cidades na etapa de conclusão dos mesmos. Outra questão enfatizada na reunião foi o prazo para o fim dos lixões, que os municípios estão tendo grandes dificuldades estruturais e financeiras para cumprir. Os prefeitos decidiram continuar se mobilizando para tentar sensibilizar a presidente Dilma a prorrogar o mesmo por decreto.
* Com informações da APRECE
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