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O desembargador plantonista do Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região, José Antônio Parente da Silva, expediu nesta quinta-feira (19) uma liminar que determina que o Sindicato dos Empregados em Transporte Alternativo de Fortaleza (Sintraafor) mantenha, no mínimo, 60% da frota do transporte complementar de Fortaleza durante o horário de pico e 30% nos demais horários. De acordo com o documento, o desacato à decisão pode gerar multa diária de R$ 5 mil.
A liminar foi impetrada pela Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará (Cootraps) e determina ainda que as manifestações sejam realizadas a um raio de pelo menos 50 metros das entradas das garagens. O descumprimento terá também pena diária de R$ 5 mil.
Conforme a decisão do desembargador, caso a multa seja aplicada os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A liminar, entretanto, não atendeu a todas as solicitações da Cootraps que pediu, por exemplo, o impedimento de práticas depredatórias.
Em nota, a Cootraps afirma ser acertada a decisão judicial e diz que não medirá esforços para manter as atividades em funcionamento.
A Redação Web do Diário do Nordeste entrou em contato com o Sintraafor, mas até a publicação desta matéria as ligações não foram atendidas.
Greve deflagrada na última quarta-feira (18)
O Sintraafor paralisou as atividades e fechou as duas garagens da Cootraps na última quarta-feira (18). Conforme o presidente do sindicato, Valdênio Aguiar, motoristas, cobradores e fiscais do transporte complementar de Fortaleza realizaram assembleia no último sábado (14) e decidiram entrar em greve devido às más condições dos carros e à falta de pagamento, a 5 meses, do INSS e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na última terça-feira (17), foi realizada uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho entre os funcionários e a cooperativa, porém não foi chegado a um consenso na reunião. "Agora vamos solicitar uma audiência pública na Câmara Municipal, pois a empresa precisa cumprir a lei e pagar nossos direitos", disse o presidente do Sintraafor.
Fonte: Diário do Nordeste