A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) projeto de lei que estabelece o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. O salário bruto destes profissionais ficou estabelecido em R$ 1.014com a jornada de 40 horas semanais.
Atualmente, o governo federal já repassa o mesmo valor para os municípios, mas muitos prefeitos descontam os encargos trabalhistas e patronais e acabam pagando aos profissionais apenas um salário mínimo. O projeto determina que apenas os encargos trabalhistas, como o desconto previdenciário, poderão ser descontados. Os demais ficarão por conta das prefeituras.
De acordo com o relator da proposta, deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o impacto financeiro para as prefeituras ficará em torno de R$ 700 milhões por ano. "Mas esse valor é dividido entre todas as prefeituras do país, então o impacto é mínimo", afirmou Dutra. Ele inclui no projeto uma emenda que permita à União repassar incentivos aos municípios para que eles possam arcar com as despesas.
O projeto estabelece ainda que os reajustes anuais sejam feitos nos mesmos moldes do salário mínimo, ou seja, o valor é corrigido pela inflação acumulada nos doze meses anteriores e mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) verificado nos dois últimos anos.
A votação foi acompanhada por dezenas de profissionais que desde de segunda-feira (6) estiveram na Câmara para pressionar os deputados a analisar o projeto. Durante a votação, eles subiram à Mesa do plenário e acompanharam a sessão ao lado do presidente da Casa,Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Durante a discussão da proposta, Alves elogiou a categoria. "Desde que estou aqui [na Presidência], esta categoria é uma das mais combativas e persistentes que eu já vi por aqui. Desde o ano passado, estiveram aqui pacientemente esperando a votação", afirmou
O projeto era um dos itens da chamada pauta-bomba que o Planalto vetou no ano passado por temer pressão de outras categorias por reajustes salariais. No entanto, o governo liberou a votação da proposta porque as modificações feitas nos últimos meses retirou o impacto financeiro da União.
Diário do Nordeste