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22 de abril de 2014

Marco Civil da Internet é aprovado em comissão do Senado




Com pressa para garantir a aprovação doMarco Civil da Internet às vésperas de umaconferência internacional sobre Internet, as comissões de Constituição e Justiça e deCiência e Tecnologia do Senado aprovaram nesta terça (22), em menos de uma hora, oprojeto de lei
O texto, que ainda deveria ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente da Casa, seguirá direto para o plenário porque está em regime deurgência constitucional. Ele poderá ser votado ainda nesta terça. No entanto, os senadores da base aliada do governo acreditam que, se não for possível ter o número mínimo de senadores para apreciar a matéria nesta tarde, ela terá que ser votada somente na quarta (23). 
Nesta quarta e na quinta, a presidente Dilma Rousseff participará da conferência NetMundial, emSão Paulo, na qual a Icann -- órgão atualmente ligado ao governo dos EUA que regulamenta os domínios da Internet -- discutirá um novo formato de governança para a web no mundo. 
A presidente quer levar o Marco Civil ao evento como "marca" de sua gestão no setor --a proposta é uma espécie de "'Constituição da Internet", com princípios, garantias, direitos e deveres na redemundial de computadores
Durante a votação na CCJ, uma dúvida acirrou os ânimos dos senadores presentes. Uma das emendas aprovadas foi contestada porque alguns parlamentares consideram que ela altera o sentido do texto. 
Neste caso, o projeto teria que voltar para a Câmara, onde seria novamente analisado. A emenda será discutida em plenário e a tendência é que a base aliada a rejeite. Ela versa sobre quem teria o poder de requisitar os dados dos usuários da rede. 
Regulamentação 
O texto do Marco Civil foi aprovado pelos deputados no final de março. A base aliada admite que alguns pontos do projeto vão precisar de regulamentação posterior, como a definição sobre a guarda e a manipulação de dados privados que trafegam em aplicativos de dispositivos móveis
Também há questionamentos sobre a "neutralidade da rede", que prevê o acesso a todos os sites e produtos dentro da mesma velocidade de conexão.
Créditos Diário do Nordeste Postagem Irleide Fama.