Foi aprovado na manhã de hoje, dia 27 de março, o requerimento nº 498/2014, que requer o envio de um ofício destinado ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, solicitando que seja posta a tramitar a PEC 33/2012, que trata da redução da maioridade penal para 16 anos.
O deputado Danniel Oliveira, que votou a favor do requerimento, ao justificar seu voto, destacou a importância deste debate, e defendeu a redução da maioridade penal em casos específicos – se o menor de 18 anos comete crime de homicídio ou estupro.
De acordo com o peemedebista, apenas no primeiro quadrimestre de 2012, 1.592 adolescentes foram detidos pela Policia. Já no ano passado, esse número foi superado, com um total de 4.500 adolescentes apreendidos pela pratica de atos criminosos, e a tendência é que esse número continue a crescer, caso as devidas providencia não sejam tomadas. “Não podemos mais permitir que esses jovens infratores continuem a agir livremente, cometendo os mais terríveis crimes, e saindo impunes de todos eles”, ressaltou.
O deputado também citou o caso do estudante de direito, natural de Ibiapina, Mardônio Freire Júnior, de 19 anos, que foi morto a tiros durante uma tentativa de assalto, em Fortaleza. O crime que chocou o Estado, no último dia 19 de março, foi cometido por três homens, sendo um deles menor de idade. “Não há justificativas para o que aconteceu, e os culpados devem ser responsabilizados. Todos eles, sem exceção”, pontuou.
A impunidade e o sistema carcerário brasileiro também foram alvos de critica do deputado Danniel. Segundo o parlamentar, as reduções de penas e a lentidão do julgamento dos casos, leva a crer que os culpados não serão punidos, o que torna os criminosos mais destemidos.
Porém, quando presos, essas pessoas não conseguem se reajustar a sociedade, devido à superlotação e precariedade das penitenciarias. “Por que não investimos em presídios agrícolas para que o preso possa trabalhar, se capacitar e sair profissionalizado? Dessa forma, ele teria todas as condições para voltar a se inserir na sociedade, e não cometer mais atos criminosos”, sugere.
Créditos ao blog do Roberto Moreira do DN.