Quixadá
Através de Nota divulgada no início da noite desta sexta-feira (17), o prefeito de Quixadá, Ilário Marques, decidiu pelo cancelamento da realização de licitação com o objetivo de contratar empresa para a realização do carnaval popular nesta cidade do Centro do Estado. A decisão foi tomada após receber recomendação do Ministério Público (MP), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.
Na Nota o gestor municipal reafirma que o Carnaval Popular 2017 foi planejado e está em conformidade com a capacidade financeira, a Lei Orçamentária e o Plano Plurianual do Município, sem prejuízo a nenhum serviço essencial e ressalta que a não realização d evento traz prejuízo de cunho cultural, turístico e econômico para a cidade, como também quebra com o ciclo de revitalização e estratégia de desenvolvimento pautada no fortalecimento do comércio e turismo local.
A previsão de gasto com a festa pública era de R$ 168.949,90. A licitação seria realizada na próxima segunda-feira (22). Na recomendação o representante do MP, Marcelo Cochrane, justifica ter levado em consideração o fato de o Município estar passando por sérias dificuldades financeiras, chegando, inclusive, a declarar situação de calamidade financeira, a editar decretos que tratam sobre a adoção de medidas para reduzir as despesas nos órgãos e entidades da gestão e a anular concurso público.
“O Ministério Público não é contra a realização de festas de carnaval pelo Poder Público, desde que este se encontre em uma situação financeira confortável e que o gasto com a promoção do evento não possa impactar na prestação de serviços públicos essenciais. Diante de todos os fatos referentes à situação financeira de Quixadá, não parecia nada razoável o dispêndio de R$ 168.949,90 com festas custeadas com os escassos recursos públicos”, afirma Marcelo Cochrane.
Municípios em Emergência
Quixadá foi um dos 11 municípios do Ceará a decretar emergência financeira e administrativa, e o único até então, a cancelar despesas com o carnaval. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia orientado os prefeitos a demonstrarem não haver comprometimento do equilíbrio financeiro, sob risco de serem prejudicados na análise das suas contas.
Fonte DN
