A nova regra proporcionará ao governo uma economia de R$ 50 bilhões até 2026
Brasília. A presidente Dilma Rousseff editou a medida provisória 676, publicada nesta quinta-feira (18) no "Diário Oficial da União", que cria uma alternativa à chamada fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso e vetada pela presidente.
O novo dispositivo, com uma fórmula progressiva, começou a valer ontem e tem como ponto de partida o próprio cálculo 85/95, que se refere à soma do tempo de contribuição e idade da mulher/homem no momento da aposentadoria. Com as alterações, o valor dessa soma vai subir um ponto em 2017, outro ponto em 2019 e, a partir de então, um ponto a cada ano até chegar a 90/100 em 2022.
Os trabalhadores que atendem a esse critério passam a escapar dos efeitos do fator previdenciário - dispositivo que existe atualmente e reduz o valor recebido por quem se aposenta precocemente - caso seu tempo de contribuição e a sua idade somem 85 anos para a mulher e 95 anos para o homem no momento da aposentadoria.
Com a progressão, em 2022 a soma chegará a 90 anos (considerando tempo de contribuição mais idade) para mulher e 100 para os homens.
O acesso à aposentadoria sem descontos fica, dessa forma, cada vez mais difícil, acompanhando o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, que teoricamente receberão o benefício por mais tempo.
O fator previdenciário continuará valendo como a base para calcular o valor recebido, mas a fórmula proposta pela MP 676 é uma alternativa para escapar do desconto em caso de aposentadorias precoces.
Ideia inicial
Segundo a reportagem apurou, Dilma queria sancionar a fórmula 85/95 para evitar desgaste com as centrais sindicais, que prometeram, na quarta-feira, lutar para derrubar o veto, e com o próprio Congresso, e editar uma MP somente com a progressividade. Mas sua equipe constatou que, juridicamente, isso não era possível. Foi só então que a presidente bateu o martelo pelo veto e a edição de uma MP com a fórmula alternativa.
A velocidade da progressão causou polêmica no Planalto. A equipe econômica do governo defendia que a graduação fosse feita anualmente, mas as centrais reivindicavam que isso fosse feito a cada três anos.
Por fim, o núcleo político do governo ponderava que fosse de dois em dois anos, e a presidente acabou por optar por uma junção das alternativas.
Economia de R$ 50 bi
A nova regra da aposentadoria, introduzida pelo governo em Medida Provisória, proporcionará economia de R$ 50 bilhões até 2026 em relação à que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, embora não represente uma solução definitiva para a Previdência, afirmaram ministros do governo ontem.
Em coletiva de imprensa, o titular do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que as mudanças vão permitir gasto menor do que o previsto com a regra instituída pelos parlamentares, que determinava que o beneficiário não sofreria incidência do fator previdenciário quando a soma mínima de idade/tempo de contribuição fosse de 95 anos para os homens e de 85 para as mulheres, sendo a contribuição mínima de 35 e 30 anos, respectivamente. Segundo Barbosa, a regra aprovada pelo Congresso Nacional, que não levava a progressividade em conta, significava gastos adicionais do governo de R$ 100 bilhões.
Num tom conciliador, o governo argumentou que a nova MP vai ao encontro da vontade dos parlamentares.
"Procuramos encontrar uma equação que conseguisse contemplar este valor que foi aprovado pelo Congresso Nacional com um critério de sustentabilidade", afirmou o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, acrescentando que o governo tem expectativa que a MP seja aprovada após ouvir vários parlamentares, inclusive da oposição.
Ele ressaltou, por outro lado, que a medida não resolve o problema e os desafios da Previdência, cujas contas são pressionadas pelo aumento da expectativa de vida dos brasileiros e pela diminuição da população em idade ativa em relação aos aposentados. "Esta é uma solução momentânea. A solução definitiva deve ser debatida no Fórum Nacional de Previdência Social", disse.
"Quem toma decisão econômica, está olhando para frente. A regra, do ponto de vista macroeconômico, não gera nenhuma deterioração em comparação com a situação anterior", afirmou. Levy ressaltou que a mudança de regra não é imediata. "Importante notar que no momento não se alterou nada. O que está valendo é o que foi decidido pelo Congresso. Só vai mudar em 2017", disse.
Fonte: Diário do Nordeste